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FALTA DE AUTORIZAÇÃO

Condomínio de São Pedro da Aldeia é notificado por instalar cerca às margens da Lagoa sem licença

Ação da Secretaria de Meio Ambiente ocorreu no bairro Mossoró

06 janeiro 2021 - 18h46Por Redação

A Secretaria de Meio Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento notificou, na tarde desta quarta-feira (6), um condomínio no bairro Mossoró. A propriedade instalou uma cerca às margens da Lagoa de Araruama, sem as devidas autorizações ambientais, além de deslocar pedras com o intuito de dificultar o acesso à área. Moradores fizeram a denúncia à Guarda Ambiental, que participou da ação.

“É fundamental que a população continue contribuindo com o nosso trabalho de fiscalização. Em casos de irregularidades, como a de hoje, pedimos para que denunciem por meio do número 153, da Guarda Municipal. Nossa equipe se deslocará o mais rápido possível”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Raquel Trevisan.

O condomínio tem o prazo de 48 horas para regularizar a situação, já que o uso do arame farpado é proibido em área urbana. O empreendimento também terá que apresentar autorização para as intervenções feitas em Área de Preservação Permanente (APP), como o deslocamento das pedras. Caso as autorizações não sejam apresentadas, será instaurado um procedimento administrativo para apuração do caso e adoção de outras medidas.

 

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