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Concessões para uso de quiosques no Forte estão na mira do Ministério Público

Comerciantes dizem que "não caíram de paraquedas" e esperam novos documentos pela Prefeitura desde 2013

17 setembro 2016 - 13h09Por Rodrigo Branco | Divulgação
Concessões para uso de quiosques no Forte estão na mira do Ministério Público

Fontes intermináveis de polêmicas desde que foram inaugurados em dezembro de 2013, os quiosques da Praia do Forte são alvo sob a mira do Ministério Público Federal, de São Pedro da Aldeia, e da Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, que querem saber os critérios adotados para a concessão da exploração do espaço.

O inquérito civil 82/14 se arrasta desde abril de 2014 e, no fim de junho, foi prorrogado por mais um ano. Em dois anos e cinco meses, por sete vezes, o MP concedeu 20 dias para que a Prefeitura apresentasse os dados, mas o pedido foi ignorado depois das duas primeiras tentativas, quando a Procuradoria Geral do município ainda tentou um aumento no prazo estipulado.

Os atuais permissionários, muitos deles trabalhando no local há mais de duas décadas – leia na matéria abaixo – possuem como última concessão um documento expedido em 1999, época em que a cidade era administrada pelo atual prefeito, Alair Corrêa. O contrato, em regime de comodato, previa o uso do espaço por um período de dez anos, expirado em 2009, na segunda gestão de Marquinho Mendes.

Sem a renovação do documento, tampouco abertura de processo para concessão do espaço, os comerciantes seguiram trabalhando no local desde então, com o contrato vencido. Segundo os comerciantes, a Prefeitura prometeu entregar a nova documentação após a inauguração, em 2013, mas até agora isso não aconteceu.

No entanto, já naquele ano, o procurador da República Douglas Santos Araújo advertia sobre a ‘necessidade da adoção de critérios objetivos e impessoais’ para a escolha dos permissionários que operariam os quiosques.

Segundo fontes do MP, caso novas solicitações não surtam efeito, não estão descartados mandados de busca e apreensão para obter as informações.
Histórico – A demolição dos antigos quiosques atendeu a um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois as estruturas estavam em área de preservação ambiental permanente, no caso, as dunas da praia.

Além das questões referentes à operação do espaço, as obras da orla da Praia do Forte causaram bastante controvérsia em razão do valor – somente os quiosques custaram R$ 10 milhões, quantia bancada pelos então gordos royalties do petróleo – e também da necessidade, uma vez que o TAC determinava apenas a transferência dos antigos quiosques para fora da faixa de areia, sem necessariamente a construção de novas e caras estruturas.

Em muitos casos trabalhando na praia há anos, comerciantes aguardam renovação das concessões

Um negócio que passa de pai para filho. Assim pode ser definida a administração de boa parte dos quiosques da Praia do Forte, conforme a reportagem pôde apurar ontem.

Indagados a respeito da autorização para operarem seus estabelecimentos, foram unânimes em dizer que fizeram por onde estar ali, pois muitos trabalham na praia desde que o negócio era montado literalmente sobre as areias.

Apesar de alegarem que, pelo menos neste caso, a antiguidade é posto, os quiosqueiros esperam ver resolvida a situação das novas licenças.

– Meu pai tem esse comércio desde 1963, quando ainda ficava na altura da Nilo Peçanha. Ele passou pela fase do trailler, do quiosque de sapê, de fibra. Não caímos aqui de paraquedas, temos um histórico. Não posso falar pelas outras pessoas, mas sei da minha situação e está tudo comprovado com documentos e fotos – diz Ricardo Ferreira, 40.

O fato de terem recebido os quiosques remodelados por fora não eximiu os comerciantes de terem que fazer um alto investimento para continuarem a poder trabalhar à beira-mar. Dinheiro que Cristiane Sampaio nem pensa em ver desperdiçado.

– Temos o ponto aqui desde quando o quiosque era de sapê. Compramos tudo, investimos, trocamos toda a cozinha. Temos autorização para funcionar aqui, alvará. O atraso para a nova documentação vem da Prefeitura, mas estamos correndo atrás – argumenta.

Ao ver a movimentação da reportagem, Regina Lúcia Mendes se apressou em chamá-la para mostrar um verdadeiro ‘dossiê’, cuidadosamente arquivado e composto por uma série de documentos e por recortes de jornais antigos, inclusive com matérias da Folha. Tudo para mostrar que ela e sua família têm história no lugar. Sua mãe é a Tia Maria, uma das pioneiras da Praia do Forte e que batiza um dos 15 quiosques da praça.

– Dizem que não temos documentação, mas isso não é verdade. Foi feita apenas uma substituição de local, pois o Iphan não nos permitiu mais trabalhar na areia porque senão hoje estaríamos atolados nela. Por isso, o prefeito fez a obra – justifica Regina, que somente em máquinas e móveis gastou R$ 100 mil.

Dinheiro e história de vida que ninguém ali quer ver soterrado por causa da burocracia e lentidão do poder público.