Concessionárias de serviço público de energia do Estado do Rio poderão ser obrigadas a inserir, nas faturas de consumo mensal e em seu site eletrônico, informações e orientações aos consumidores sobre como agir nos casos de rompimento de cabos e descargas elétricas. É o que determina o Projeto de Lei 1.347/16, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (01/12), em segunda discussão.
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta também determina que as concessionárias disponibilizem um número de contato 0800 para denunciar e informar dos casos de rompimento de cabos elétricos.
“Recentemente os meios de comunicação noticiaram vários casos envolvendo o rompimento de cabos elétricos e a morte de pessoas, que no momento do acidente não souberam como lidar com a situação. Cabe às concessionárias de energia elétrica fiscalizar e evitar que tais acidentes fatais aconteçam, todavia o consumidor deve ser orientado em como proceder quando se deparar com um destes casos”, justificou Tia Ju.
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