TOMÁS BAGGIO
A Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf) lançou um edital de licitação para a contratação de empresa para terceirizar os serviços de varrição e capina na cidade. O certame tem valor estimado de R$ 39,2 milhões por ano, mas vence a empresa que oferecer o menor valor. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu o inteiro teor do processo e solicitou a suspensão da abertura dos envelopes, que estava prevista para o último dia 3 de junho e ainda não tem nova data definida.
As informações foram confirmadas ontem à reportagem da Folha pelo presidente da Comsercaf, Dário Guagliardi. Segundo ele, a contratação de uma empresa para os serviços de varrição e capina tem dois objetivos: transferir parte dos funcionários da autarquia para para a empresa, o que significaria uma diminuição do percentual de funcionários contratados diretamente pela Prefeitura em relação ao orçamento total do município, para atender ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e uma suposta melhoria na qualidade do serviço prestado, já que, para ele, a Comsercaf é carente de equipamentos que estão previstos no edital.
– Essa iniciativa de terceirizar o serviço partiu do prefeito, uma vez que o percentual de funcionários contratados pela Prefeitura precisa diminuir por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então o dinheiro aplicado com esses funcionários deixaria de constar na parte de investimento em recursos humanos e passaria para a parte de serviços terceirizados. E, como se sabe, a prefeitura precisa diminuir a quantidade de pessoas contratadas por via direta – disse Dário.
De acordo com ele, atualmente a Comsercaf tem 520 funcionários realizando os serviços de varrição e capina, todos eles em regime de contrato. Com a chegada da empresa terceirizada, todos seriam demitidos, e parte deles poderia ser absorvida pela nova empresa. Mas não todos, já que o contrato prevê que a empresa atue com cerca de 300 funcionários.
– Essa diminuição seria possível porque a empresa deverá ter equipamentos que irão otimizar o serviço. Então esse maquinário moderno poderia substituir parte do pessoal que realiza o serviço atualmente – completou.
Na Câmara Municipal, o vereador Rafael Peçanha (PDT), líder do bloco de oposição, solicitou o inteiro teor do processo e um levantamento comparativo com a prestação dos serviços em anos anteriores. Segundo ele, o objetivo é avaliar se a licitação atende aos princípios da legalidade e da economicidade. Ele disse que, em caso de suspeita de irregularidade, pretende encaminhar representação ao Ministério Público.
O presidente da Comsercaf, por sua vez, disse que enviou o inteiro teor do processo tanto ao vereador como à Comissão de Licitações da Câmara. Além do TCE, que também havia pedido o mesmo documento, Dário informou que o edital foi enviado na íntegra ao Ministério Público por iniciativa da própria Prefeitura.
– O valor do contrato é estimado com base nas tabelas recomendadas pelo próprio Tribunal de Contas, tanto a mão de obra como os insumos. Tudo está sendo feito da maneira mais correta. O próprio TCE indica que esse tipo de serviço deve ser terceirizado. O custo vai ser muito parecido com o custo que temos atualmente para realizar o serviço. Vamos praticamente trocar seis por meia dúzia. Mas, além de retirar essa despesa da categoria de gasto com pessoal e colocar na categoria de serviços terceirizados, contribuindo com a diminuição do limite de funcionários que a Prefeitura pode contratar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é importante frisar que a contratação da empresa deverá significar uma melhora significativa da qualidade do serviço. Hoje nós até conseguimos fazer, mas não é muito eficaz porque falta maquinário moderno. A Comsercaf não dá conta da demanda. Com a empresa vai ser diferente, porque eles vão receber o dinheiro e serão obrigados a se responsabilizar pela qualidade do serviço – alegou ainda Dário Guagliardi.
Questionado se a suspensão do processo licitatório pode prejudicar de alguma forma o serviço, o presidente garantiu que não, pois varrição e capina seguirão sendo feitas pela Comsercaf até que o processo seja autorizado a seguir em diante.
Além da varrição e da capina, a Comsercaf também é responsável pela coleta de lixo, mas, neste caso, não há alteração prevista. A coleta é feita com cerca de 350 servidores concursados, e existe um contrato com a empresa responsável pelo transporte dos resíduos (caminhões de lixo) em valor aproximado de R$ 6,8 milhões por ano.
A previsão, de acordo com o presidente, é que com a demissão dos 520 contratados que fazem varrição e capina, a Comsercaf funcione com os cerca de 350 concursados da coleta de lixo, e mais aproximadamente 50 servidores concursados da área administrativa.
