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O PROCESSO

Comissão que analisa impeachment de Witzel se reúne na segunda-feira

Grupo de 25 deputados vai decidir se retomam ou não o prazo de defesa do governador

03 julho 2020 - 22h14Por Redação

A comisssão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel se reúne na próxima segunda-feira (6). No encontro, que acontece a partir das 14h no plenário do Palácio Tiradentes,os 25 parlamentares que compõem o grupo vão deliberar sobre a retomada ou não do prazo para defesa do governador.

No último dia 24 de junho a comissão decidiu suspender os prazos de defesa do governador até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos. O grupo, que é presidido pelo deputado Chico Machado (PSD), tem parlamentares de todos os partidos com representação na Casa.

Prazos

O governador Wilson Witzel foi notificado no dia 23 de junho, por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão da comissão tomada no dia seguinte à notificação. A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.

Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma Comissão Mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Essa etapa final é conduzida pelo presidente do TJ.

 

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