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DEFINIÇÃO

Comissão do Conselho de Patrimônio emitirá parecer sobre o Galpão de Sal até o dia 17

Prefeitura de Cabo Frio afirma que não há plano para desapropriação da área 

06 agosto 2021 - 09h29Por Redação

Uma comissão formada por três integrantes do Conselho Municipal de Patrimônio de Cabo Frio (CMUPAC) vai apresentar até o próximo dia 17 um parecer sobre o processo do Galpão do Sal. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária realizada esta semana após a polêmica da retirada de escombros da edificação, por efeito de uma autorização concedida pela Prefeitura no último dia 14 de julho.

A comissão é formada pelas conselheiras Aline Bonioli, Renata Alencar e Renata Gomes, que tem um prazo de quinze dias para elaborar um parecer final a respeito do processo. Após o parecer, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural volta a se encontrar para tomar uma decisão final, baseada no parecer abordado pelas conselheiras.

Primeiramente, o parecer vai apontar se, com o desabamento parcial da estrutura no ano passado, houve a perda do objeto do processo, ou seja, a preservação ou demolição do imóvel. O segundo ponto dirá respeito ao valor cultural de todo o conjunto e da área, que remete ao período salineiro na cidade, ainda na metade do século passado. 

Questionada se tem algum plano para a área, a Prefeitura de Cabo Frio informou que o imóvel conhecido como Galpão do Sal é uma propriedade particular, e não há plano em andamento para desapropriação. Segundo o governo municipal, a última atualização do processo foi a autorização para retirada dos escombros decorrentes da queda ocorrida em parte da estrutura no ano passado. 

Pela mesma determinação, toda a estrutura que se mantém edificada deve permanecer sem alterações até novas decisões. A Prefeitura informou que aguarda a indicação do proprietário sobre o que pretende fazer no local, para que o poder público volte a se manifestar.

Em matéria publicada na semana passada, a Folha mostrou com exclusividade que no terreno de 7.231,27 metros quadrados, onde localizava-se o Galpão do Sal, agora há um clarão. Uma imagem aérea, feita no último dia 28 pelo operador de drone Wallace Porto, mostrou o movimento de caminhões para a retirada do entulho remanescente, conforme autorização do prefeito José Bonifácio (PDT).

Uma postagem do cineasta Lucas Müller trouxe toda a polêmica novamente à tona.  Defensores do patrimônio histórico defendem que quaisquer remoções no local deveriam ser precedidas de avaliação e debate criteriosos.

Na ocasião, a Prefeitura afirmou que “a solicitação de demolição, feita pelo proprietário do imóvel, não foi decidida a tempo da tomada de medidas protetivas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural, e que o Instituto Nacional do Patrimônio Artístico e Cultural (IPHAN) se manifestou favorável à autorização para demolição em 24 de julho de 2019”.

Uma votação do CMUPAC que aprovou a demolição do Galpão foi feita em 2017, mas o resultado foi invalidado por suspeitas de irregularidades. Posteriormente, a Folha revelou em reportagem que um parecer contrário à demolição assinado por representantes de diversos órgãos no Conselho e especialistas havia sido engavetado. No meio de todo o imbróglio, aidna há questionamentos sobre a propriedade do terreno por parte de herdeiros do legado do industrial Henrique Lage.

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