Estão sendo desmontados na manhã desta quinta-feira (20) os quiosques que ocupavam o calçadão da Prainha, em Arraial do Cabo. Após circular a informação de que poderia haver protestos e resistência por parte dos comerciantes, foi montado um forte esquema de segurança para o trabalho.
A ação mobiliza pelo menos cem funcionários da Prefeitura, entre agente da Guarda Municipal, da Guarda Ambiental, da Fiscalização de Posturas e da Secretaria de Serviços Públicos, entre outros. A Polícia Militar enviou oito carros para a operação, mas reduziu a quiantidade pela metade durante a remoção das barracas. O clima entre os trabalhadores era de tristeza e resignação, mas não não foram registrados incidentes.
A decisão judicial de retirar os quiosques saiu na última segunda-feira (17) e não cabe mais recurso. A Justiça acolheu uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que alega que foi desrespeitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2013, ainda na gestão do ex-prefeito Wanderson de Brito, o Andinho. O documento previa a revitalização do local de acordo com as algumas diretrizes que preservassem o meio ambiente e a pesca local.
Os quiosqueiros ainda tentaram, sem sucesso, uma solução junto ao atual prefeito Renatinho Vianna (PRB). Renatinho soltou uma nota no fim da noite desta quarta (19) lamentando o ocorrido, mas alegando que não teria como ajudar na questão. A sentença previa multa pessoal e diária de R$ 1 mil para Renatinho, caso a Prefeitura descumprisse a decisão.
"Entendo perfeitamente o clamor social que envolve a situação dos quiosqueiros e de todas as famílias que dali retiram seu sustento, contudo, deve ser lembrado que o problema vem se arrastando desde 2013, quando a antiga Administração firmou acordo para a demolição dos quiosques e a revitalização da ola da Prainha. É importante levar ao conhecimento de toda a população que o TAC não foi cumprido por exclusiva irresponsabilidade do ex-prefeito que poderia e deveria ter realizado a obra e cumprido a decisão judicial e não o fez.", diz a nota.
