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Cobrança de taxa para artesãos vira polêmica

Superintendente de Artesanato da Prefeitura acusou secretário de promover cobrança ilegal

13 fevereiro 2019 - 09h25

A cobrança de uma taxa para artesãos que estavam trabalhando na praça em frente aos quiosques da Praia do Forte gerou uma crise dentro do governo municipal de Cabo Frio. O tema veio a público ontem após uma carta divulgada pela superintendente de Artesanato, Vania Carvalho, acusando o secretário de Desenvolvimento, Felipe Araújo, de cobrar uma taxa aos artesãos que ela chama de ilegal e abusiva.

O secretário, por sua vez, garante que Vania estava ciente das regras e diz que ela foi “desleal” ao divulgar o relato. Ele alega que poderia incorrer no crime de prevaricação caso não fizesse a cobrança da taxa.

Segundo Vania, após a autorização para que os artesãos colocassem suas barracas na praça em frente aos quiosques, a Secretaria de Desenvolvimento, que tem sob sua estrutura a Coordenadoria de Posturas, avisou que haveria uma taxa. Mas Vania afirma ter pensado que seria uma taxa anual, como ocorre com os ambulantes. A surpresa veio com o valor cobrado.

– Fomos autorizados a montar a feira naquele local durante todo o ano. Aí eles vieram falar que tinha uma taxa de uso do solo. Achei estranho porque estou nisso há anos e nunca teve essa taxa. Mas pensei que seria uma cobrança anual, como é feito com os ambulantes. Ou seja, pagaríamos uma taxa justa para trabalhar o ano inteiro, sem problemas. Mas aí veio o Felipe Araújo e disse que a taxa seria diária. Toda vez que monta a barraca tem que pagar quase R$ 15. Geraram boletos com o CPF dos artesãos no valor de R$ 583 por 40 dias de trabalho. Se trabalhar dez dias no Carnaval são mais R$ 150. Consultei o presidente da Câmara, vereador Luis Geraldo, e ele me disse que essa taxa não existe. Ele vai propor uma alteração na lei pedindo isenção para os artesãos – disse Vania.

O presidente da Câmara, vereador Luis Geraldo (PRB), foi procurado pela reportagem mas informou, via assessoria, que estava em reunião e não poderia atender. A assessoria informou ainda que Luis Geraldo teve uma reunião na manhã de ontem com o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Vieira, o Cati, para tratar do assunto, e disse que as ações que serão tomadas não estão definidas.

Na versão do secretário Felipe Araujo, Vania teria sido informada desde a primeira reunião entre eles, no fim de dezembro, sobre a cobrança da taxa diária e dos valores.

– A gente tem dentro do código tributário uma série de taxas. No fim do ano passado a Vania esteve conosco e demos toda a orientação. Falamos para abrir um processo para cada artesão, e não um para todos como ela queria. Expliquei para ela que existe a taxa de uso do solo em áreas públicas e ocasiões específicas. Se fosse uma feira consolidada, um ponto fixo, seria apenas uma taxa de inspeção, que é anual. Mas neste caso, como é um uso por ocasião, tem a taxa de uso do solo. A cobrança, pela lei, é pelos dias pleiteados para uso. Fomos ver na legislação se haveria algum parâmetro para isenção, mas infelizmente não existe. Eu gostaria que existisse, mas não existe. E eu não posso prevaricar ao deixar de cobrar uma taxa prevista em lei – alegou Felipe Araujo.

Outro ponto em debate foi a retirada das barracas da praça, que segundo Vania, foi feita à força, enquanto Felipe afirma que disponibilizou uma equipe para levar o material sem custos para o endereço informado pelos artesãos.

A expectativa de Vania é que os boletos gerados em nome dos artesãos sejam cancelados. 

– Recebi um telefonema do secretário de Fazenda, estava em reunião com o Luis Geraldo, e parece que tudo vai ser resolvido. Em relação ao boleto emitido parece que vão ser cancelados para não prejudicar os artesãos, já que se a dívida for protestada o CPF dos artesãos poderá ficar sujo – completou.

Sobre a polêmica criada entre dois integrantes do governo, Vania afirma que tentou falar com o prefeito, mas não conseguiu, e decidiu expôr o caso por ter a certeza de que estava “querendo o justo”.

– Se houver alguma retaliação, fazer o que? Eu sou pela justiça, sempre trabalhei pela causa do artesanato. Mandei mensagens tentando falar com o prefeito para explicar a situação e não consegui. Quero deixar bem claro que não fiz isso para prejudicar o governo. Estou apenas querendo o justo. Se sofrer alguma retaliação, minha vida vai continuar a mesma – declarou a superintendente de Artesanato da Prefeitura.

Para Felipe Araujo, a confusão ocorreu porque “as pessoas estão acostumadas com o jeitinho”.

– Estamos vindo de um período de 20 anos em que tudo se resolvia no jeitinho. As pessoas estão acostumadas com o jeitinho. Mas existe a lei. Não posso ficar cedendo a pressões. A Vania foi desleal porque ela sabia desde o começo de todas as regras e taxas. As barracas deveriam ficar até o dia 30 de janeiro mas ela não desmontou e nem pagou as taxas. Desafiou toda a normativa do processo e, para piorar, ainda estava usufruindo da energia pública que puxou de uma caixa de luz. Isso é gato. Agora vem falar que o secretário está extorquindo? Eu não crio as leis, eu só faço com que elas sejam cumpridas – disse ainda o secretário.

Perguntado se a Lei do Artista de Rua, aprovada em Cabo Frio no ano passado, não seria uma garantia de isenção para os artesão, Felipe Araujo disse que ela não se aplica ao caso.

– Procuramos essa brecha na Lei do Artista de Rua, mas não tem como equiparar. O artista de rua usa o espaço por até quatro horas, entre outras regras. Infelizmente não se aplica ao caso. Sou totalmente favorável a ter uma isenção para os artesão, mas isso precisa estar na lei – defendeu-se Felipe, dizendo ainda que o prefeito Adriano Moreno tomou conhecimento da decisão dele após ela ter sido tomada.

– A decisão foi minha e informei ao prefeito. O secretário tem o livre arbítrio de proceder como acha correto, imagina se o prefeito vai expedir licença de obra, essas coisas. O prefeito não participa deste tipo de decisão. Tenho certeza que tenho a confiança e o respeito dele e dos demais secretários – disse Felipe Araujo.