TOMAS BAGGIO
A preocupação com a segurança nas casas de aluguel para temporada em Cabo Frio fez a Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (Asaerla) divulgar uma carta ontem cobrando providências na fiscalização dos imóveis. Segundo o presidente da instituição, engenheiro Luiz Sérgio Santos Souza, a lei sobre o assunto aprovada no ano passado tem falhas. Ele cobra mais rigor na fiscalização.
– Há bastante tempo a Asaerla tem visto com preocupação essa proliferação de casas de aluguel para excursões em Cabo Frio. Em 2009 inciamos um trabalho junto com o Ministério Público, que culminou com a lei aprovada no ano passado de regulamentação das casas de aluguel. Mas (a lei) não é o que nós esperávamos. A lei, a nosso ver, tem muitas falhas. As responsabilidades não estão sendo devidamente assumidas. E, além do mais, deram 20 meses para a regularização das casas de aluguel, só que nesse período você que vários outras casas de aluguel surgiram na cidade sem observar se as que existiam anteriormente já estão legalizadas – disse o presidente da Asaerla.
Segundo ele, a preocupação com o tema voltou à tona após a tragédia no Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, que resultou na morte de dez jogadores das categorias de base do clube.
– A associação que representa as casas de aluguel nos informou que as casas que estão ligadas a eles estão totalmente legalizadas, com ‘nada a opor’ do Corpo de Bombeiros e CNPJ junto à Prefeitura. Isso é bom, mas a nossa preocupação é com as novas casas que estão surgindo sem atender as legalidades. Nossa preocupação é com a segurança. Estamos vendo o que acontece por aí, Brasil a fora, como foi no caso do Flamengo. Então nós estamos fazendo a nossa parte, que é denunciar – disse ainda o engenheiro Luiz Sérgio Santos Souza.
A reportagem da Folha enviou um pedido de posicionamento por parte da Prefeitura de Cabo Frio, sobre a carta emitida pela Asaerla, em relação à responsabilidade do Poder Executivo na fiscalização das casas de aluguel. A Prefeitura respondeu que só poderia se pronunciar hoje sobre o assunto.
Mesmo após um ano da aprovação, na Câmara Municipal, da lei 2.916/2018, que regulamenta o setor, o assunto permanece sendo discutido em reuniões realizadas por empresários do ramo da hotelaria e pelo governo municipal. Para os representantes de entidades do setor turístico, a atual legislação precisa ser modificada, mesmo com o prazo de 20 meses, que vence em outubro deste ano, para a adequação dos imóveis, segundo o texto da lei.
No mês passado o presidente da Associação de Hotéis, Gastronomia, Comércio e Turismo de Cabo Frio, Carlos Cunha, disse que há trechos na lei que são inconstitucionais. O empresário defende ainda que seja exigido um alvará municipal de funcionamento dos imóveis como hospedagem de pessoas e não o Cadastur, cadastro feito junto ao Ministério do Turismo.
– Não é nada contra as casas de aluguel. Há pessoas que alugam para famílias e casais. O que a gente combate é o turismo predatório. Casas onde ninguém mora e recebem ônibus, que só deixam lixo e não gastam na cidade. A lei tem que ser revista e as casas que quiserem se adequar serão bem-vindas. Mas, atualmente, como presidente de entidade, não posso compactuar com meio de hospedagem irregular – disse Cunha.
Também crítica ao turismo de massa, a presidente do Convention & Visitors Bureau de Cabo Frio, Maria Inés Oliveros concordou com Carlos Cunha.
– Já tem uma fiscalização, mas é preciso um ajuste urgente, que passa por mais fiscalização do poder público. Não é um trabalho do dia para noite. Essa discussão tem fazer parte do Plano Diretor, em que a iniciativa provada tem que estar presente – pontuou.
Do outro lado da questão, o presidente da Associação de Proprietários de Imóveis de Temporada de Cabo Frio (APIAT), Roberto de Oliveira, disse que a maior parte dos imóveis já estão de acordo com as exigências da lei. Ele afirma que há donos de pousadas que também alugam casas e rebateu as críticas.
– Nosso público não é o público de pousada. Ele é de menor poder aquisitivo. É ledo engano achar que eles trazem mercadorias e não consomem nada. Sobre a situação dos ônibus no trânsito, a Prefeitura tem que ser convidada pela população porque existe uma área de atrito entre as pessoas que alugam casa para famílias e para ônibus de excursão – disse Roberto Bigode, como é conhecido.
Em nota enviada na ocasião a Prefeitura informou que o assunto está em pauta no Conselho Municipal de Turismo e que uma comissão formada com representantes do trade turístico, secretarias municipais e com as entidades representativas das casas de aluguel iria tratar do tema.
