Está marcada para o próximo dia 16, em segunda convocação, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural que pode decidir o destino da Casa dos Gagos. Com um estilo chalé normando, o imóvel pertence à família portuguesa de salineiros, os Gago. Conforme a Folha dos Lagos divulgou em março deste ano, existem na Prefeitura de Cabo Frio dois processos em tramitação: um referente à demolição do casarão, e outro para a aprovação da construção do condomínio de luxo na área do imóvel, localizado na Rua Coronel Ferreira, quase em frente ao Anjo Caído, no Portinho. A ideia é construir 16 casas de alto padrão, com piscina, espaço gourmet privativo e duas vagas de garagem cada.
Após a reportagem, o assunto foi levado para debate junto ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Um relatório sobre a Casa dos Gago chegou a ser elaborado pela Comissão de Análise de Processos. O documento seria apresentado e colocado em discussão durante reunião ordinária marcada para a última terça-feira (7), 15h30, no Charitas, mas por falta de quórum a análise foi transferida para depois do feriado da Proclamação da República: é que das sete instituições mínimas necessárias para dar andamento à discussão no Conselho, apenas representantes de seis estavam presentes (Cabo Frio Solidária, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Secretaria de Cultura, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento e Câmara de Vereadores).
Correndo por fora, o vereador Davi Souza (PDT) vem tentando uma manobra para impedir a demolição do casarão. Na sessão desta terça-feira (7), na Câmara, ele apresentou o Projeto de Lei Nº 0326/2023, que pede o tombamento histórico, cultural e arquitetônico da Casa dos Gagos.
– Esse projeto preserva o casarão histórico do início do século XX, que é um símbolo do período salineiro. É um prédio que faz parte da rota do sal, e é um dos poucos patrimônios que ainda restam na cidade desse período – explicou Davi.
A iniciativa do vereador para preservar a Casa dos Gago é a mesma que resultou no tombamento da Cabana do Pescador, localizada entre as praias do Peró e Conchas. Na época, a Justiça Federal havia determinado a demolição de todos os quiosques da Praia das Conchas, incluindo a cabana de madeira, construída na década de 40 para ser um abrigo para os pescadores, e que já serviu de locação para a novela Avenida Brasil, sendo a casa de praia do Tufão, personagem do ator Murilo Benício. De acordo com a decisão, os imóveis ocupavam, ilegalmente, bem de uso comum do povo e terreno de marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União, assim como área de preservação ambiental da Praia das Conchas. Com a aprovação do tombamento na Câmara, a demolição passou a ser proibida.
Davi Souza enviou ao Conselho Municipal do Patrimônio um ofício pedindo que qualquer decisão sobre a descaracterização ou demolição do imóvel seja suspensa até a tramitação em definitivo do Projeto de Lei de sua autoria. O documento foi recebido pelo presidente do órgão, Sérgio Nogueira. Segundo Davi, a prefeitura também já foi notificada pelo Ministério Público sobre a existência do Projeto de Lei, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Deve passar, também, pela Comissão de Políticas Públicas antes de retornar à pauta de votação. Sendo aprovado pela maioria dos vereadores, o Projeto de Lei segue para sanção ou veto da prefeita Magdala Furtado.
