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Casa do Empreendedor vai oferecer assistência jurídica gratuita ao microempreendedor

 Todas às terças e quintas-feiras, um procurador e assessor jurídico estará na Casa realizando as consultas jurídicas verbais gratuitas

02 setembro 2019 - 18h33
Casa do Empreendedor vai oferecer assistência jurídica gratuita ao microempreendedor

Com o objetivo de promover iniciativas de geração de emprego e renda, a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Casa do Empreendedor, vai oferecer a partir do dia 10 de setembro, mais um serviço para o desenvolvimento da economia local. Todas às terças e quintas-feiras, um procurador e assessor jurídico estará na Casa realizando as consultas jurídicas verbais gratuitas.

As orientações terão duração de no máximo 30 minutos e o microempreendedor poderá escolher entre direito empresarial, direito do consumidor e tributário. Na prática, poderá tirar dúvidas sobre criação da pessoa jurídica até esclarecimentos sobre alvarás, registro de marca e outros.

“A Casa do Empreendedor facilita a vida do microempreendedor e, oferecer a orientação jurídica, contribui ainda mais para desburocratizar o processo de implantação de empresas em Cabo Frio”, diz Clésio Guimarães, secretário de Fazenda.

As consultas jurídicas serão realizadas às terças, de 8h30 às 12h e às quintas, das 14h às 17 h. A Casa do Empreendedor funciona ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, na Travessa Maçônica, 60, no Centro.

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