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DIÁLOGO

Carlos Minc sobre Dunas do Peró: "Não pode haver incompatibilidade entre turismo e preservação"

Deputado estadual fala com exclusividade à Folha sobre projeto na Alerj que transforma área em Monumento Natural

11 abril 2021 - 12h21Por Rodrigo Branco

Atualmente cumprindo o sexto mandato como deputado estadual, Carlos Minc (PSB) já ocupou diversos cargos públicos na área ambiental, inclusive de ministro do Meio Ambiente e de secretário estadual de Meio Ambiente. Na sua última passagem neste cargo, entre 2011 e 2013, Minc criou o Parque Estadual da Costa do Sol, que engloba seis municípios da Região dos Lagos.

Nesta entrevista, o ambientalista fala como a experiência na criação de unidades de conservação pode contribuir para a aprovação do projeto das Dunas do Peró, de sua autoria, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Folha dos Lagos – Como foi o processo de criação do Parque Estadual da Costa do Sol?

Carlos Minc – Entendo que a criação do Parque Estadual da Costa do Sol foi o maior esforço de preservação na Região dos Lagos. Foram dois anos de negociação, e pouca gente sabe disso. Tivemos que negociar com seis prefeitos, porque ele é um parque descontínuo, que pega seis municípios, inclusive Búzios, Cabo Frio, Arraial, Araruama etc. A gente também teve que convencer os hoteleiros. O pessoal quis jogar os ecologistas contra o Turismo, mas veja bem: no dia em que as encostas de Búzios, Cabo Frio e Arraial ficarem favelizadas, acabou o Turismo, a galinha dos ovos de ouro da região. Então o que a gente quer fazer com essa preservação é garantir o Turismo e o Ecoturismo. E nós conseguimos o apoio de muitos hoteleiros da região. Com os prefeitos, a discussão foi pesada. A gente teve que conversar e ceder. A gente ia ajustando. Um dos princípios discutidos foi o seguinte: onde tinha projetos em licenciamento estadual ou municipal não seria incluído no parque, porque os processos eram anteriores. Alguns prefeitos pediram isso. Eu sou ecologista, mas sou pragmático. A gente queria aprovar o parque. E conseguimos aprovar um parque de dez mil hectares. 

Folha  – Por qual motivo apresentou o projeto de tornar as Dunas do Peró um Monumento Natural?

Minc – Essa área do Peró era a APA Pau Brasil. A APA pode ter uma ocupação de 10% e 90% preservado. Havia a discussão pré-licenciamento daquele projeto que acabou naufragando [Club Med] exatamente por causa das Dunas. Dentro desse acordo com os prefeitos para viabilizar o parque, essa área ficou fora. Depois, vendo com mais atenção esse projeto, vi que, embora ocupasse apenas 10%, esse projeto, além do hotel de cinco estrelas, tinham quatro licenciamentos, que não estavam em cima das dunas, mas grudados. Então, um dos meus últimos atos de governo foi mudar isso tudo e dizer que tinha que haver uma distância de 100 metros das dunas. Isso causou uma briga e uma discussão na Justiça que não terminou até hoje. Eu percebi a partir de denúncias de ecologistas locais que, embora os quatro outros licenciamentos estivessem próximos, a duna é uma coisa móvel. Cercar com grandes empreendimentos mata as dunas. Tentaram mudar depois que eu saí. Moral da história: até hoje não saiu nada, nem vai sair. Ao invés de se adequarem  — e poderiam fazer um hotel bacana longe das dunas, que gera emprego e ao mesmo tempo preserva  —, quiseram ir pra briga. Não aceitaram essa imposição, e nada aconteceu. Agora, a gente está numa fase de recuperação da Mata Atlântica, de recuperação da restinga e a ideia dos corredores. Recentemente, aprovei uma unidade de conservação de Petrópolis, que liga duas áreas federais. Fizemos o projeto, audiência públicas. Não impede todas as atividades, mas impede atividades lesivas, preserva os mananciais. A gente nunca foi contra o hotel naquela região. Agora, ainda mais com a praia ganhando a Bandeira Azul, tem que ter preservação. E as dunas têm a ver com a restinga; os pássaros; os cactos; a fauna; o lençol freático; a alimentação de uma lagoa lá perto. Ganha mais força a questão de um parque de dunas ligado à Bandeira Azul. Claro que para funcionar tem que ter guarda parques, tem que ter Upam.  As dunas do Peró são as mais importantes da Região Sudeste. Todo mundo conhece as dunas do Peró, de Cabo Frio. A ideia de uma unidade de conservação é uma coisa bacana, viabiliza um turismo de classe alta e média, um turismo que gera emprego, renda e preserva. Ao mesmo tempo, preserva um ecossistema importantíssimo e não inviabiliza a ideia de um hotel em uma área mais desmatada, distante das dunas. Tenho certeza que vou aprovar esse projeto, negociando e discutindo, que é minha característica. Vai ser um ganho importante pra a região, que vai ter o parque, a Bandeira Azul e preservação do parque de dunas. Vai ser mais uma marca para atrair e preservar. Você não pode botar incompatibilidade entre o turismo e o preservar. Pelo contrário, acho que a preservação e o Turismo são aliados. Um ajuda o outro se forem bem feitos.

Folha – Como está a tramitação do projeto?

Minc – A tramitação está no início, mas você sabe que eu sou da Comissão de Constituição e Justiça, amigo do presidente da Alerj [André Ceciliano], e campeão de aprovação de leis. Isso vai andar. Geralmente eu pego o projeto, dou uma conversada com o [secretário estadual de Meio Ambiente] Thiago Pampolha, que normalmente gosta desses projetos. Peço para o [deputado] Márcio Pacheco colocar em pauta na CCJ. É claro que o projeto é constitucional, você pode ser contra ou a favor. Pode querer ampliar aqui e tirar dali, mas a gente pode criar por lei, como criei o Parque da Serra da Tiririca. Já fiz vários projetos criando unidades de conservação. Tendo a constitucionalidade e tendo o nada opor do Pampolha, o passo seguinte é pedir urgência e inclusão em pauta. Mas, sem querer me gabar, estou há muitos anos nisso. Esse é um projeto curto, enxuto e com muitas referências a leis estaduais e federais. A gente não cria uma definição de duna, a gente aproveita o que já existe. Para unidade de conservação, a mesma coisa. Ele está bem ancorado juridicamente e tem todo mapa descritivo. Isso não significa que não precise de uma audiência pública. Isso é normal. Assim como aprovei o parque, eu vou aprovar as dunas. Com celeridade, mas sem atropelo. Com negociação, base jurídica e uma deia muito clara, que é juntar preservação, turismo e emprego. 

Folha – Qual a diferença de Monumento Natural para Parque?

Minc – São coisas diferentes. São várias unidades de conservação. Tem a reserva biológica que, em tese, ninguém pode entrar, só pesquisador com autorização. É um nível muito restrito. Um parque é uma unidade que só pode ter turismo e pesquisa. Um monumento natural não pode ter construções, nada que impeça a movimentação da areia. Ele tem a definição e o objetivo dele que estão no corpo da lei. Ele difere de um parque, que normalmente é uma área maior, normalmente florestada, e uma série de características. O objetivo principal é preservar duna, restinga, vegetação, integrando através de um corredor duas áreas do mesmo parque estadual que criamos em 2012, reforçando algo que estava ameaçado por aquele empreendimento [Club Med] e também um fato novo que é a Bandeira Azul, que foi essencial para essa definição. 

Folha – Além das Dunas do Peró, quais suas principais preocupações ambientais na região?

Minc – Os anos em que estive na secretaria olhei muito para a região. Criamos o parque, que foi o maior esforço de preservação da história da região. Tivemos um olhar muito forte para a Lagoa de Araruama. Fizemos várias intervenções. Se somarmos o próprio parque, que ajudou a proteger a lagoa, o dinheiro que se botou no Fecam [Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano], junto com os consórcios para ampliar o saneamento, as obras de ligação com o mar, as dragagens e o defeso, a lagoa deu um salto muito grande. Mas falta muita coisa. O parque está um bocado abandonado. Tem a questão da sinalização, os guarda-parques. Não adianta criar uma coisa, tem que cuidar dela. Minhas duas grandes preocupações são revitalizar e colocar de fato para funcionar o parque e apertar as concessionárias e as prefeituras para a questão do lixo e da proteção da lagoa. 

Folha – Tem previsão de quando será feita a audiência pública?

Minc – Não tem data, mas a ideia é avançar isso no primeiro semestre. Por enquanto, entramos com o projeto. Vamos conversar com o Thiago [Pampolha], votar na CCJ a admissibilidade, pedir urgência e garantir que tenha audiência. A ideia é fazer rapidamente, mas sem açodamento, sem pular nenhuma etapa. Vamos ouvir a Prefeitura, o secretário, se houver alguma mudança a fazer. Como sempre fiz, senão não aprovaria tantos parques. Voce tem que ser duro na defesa, mas tem que ter diálogo. Porque são 70 deputados, e uma andorinha só não faz verão.

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