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PAPO DE JORNALISTA

Carlos Minc: "Prefeitos de Arraial davam Kit invasão para famílias até da Baixada"

Deputado estadual falou sobre a questão ambiental na região na live do projeto conjunto entre a Folha e o Portal Fonte Certa

13 junho 2021 - 10h00Por Rodrigo Branco

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, o programa Papo de Jornalista, projeto conjunto da Folha dos Lagos e do Portal Fonte Certa, recebeu a presença de uma das maiores autoridades no assunto, a do ambientalista e deputado estadual pelo PSB Carlos Minc. Em cerca de uma hora, Minc conversou com os jornalistas Rodrigo Branco e Luciano Motta sobre as principais questões ambientais da Região dos Lagos, como a preservação do Parque Estadual da Costa do Sol e da Lagoa de Araruama.

Sobre essa última, confidenciou que vai tocar adiante um projeto para a criação de um novo canal para renovação da água, na região de Massambaba, em Arraial do Cabo. Sobre o mesmo local, o deputado falou sobre a chamada ‘indústria das ocupações’ para venda ilegal de terrenos por criminosos. Minc denunciou que as invasões tiveram a conivência de autoridades municipais.

O ex-ministro e ex-secretário estadual do Meio Ambiente também falou sobre o andamento do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj), que cria o Monumento Natural das Dunas do Peró, e permite a conservação do local sem desestimular o ecoturismo. Ligado a questões humanitárias e sociais, o deputado falou ainda sobre a sanção da lei que cria a Escola sem Mordaça no estado do Rio, em contraposição ao projeto Escola sem Partido, bandeira de políticos conservadores pelo país.

Confira alguns dos principais trechos da entrevista, que está na íntegra abaixo do texto:

Pressões contra criação do Parque da Costa do Sol

“Nós criamos o Parque Estadual da Costa do Sol com 10 mil hectares. Ele pega seis municípios. Foi o primeiro parque descontínuo, ele não é todo fronteiriço, mas é uma unidade. Lembro a briga que foi ganhar os hoteleiros para essa situação. Porque a turma da especulação imobiliária, que tinha comprado terrenos nas encostas de Ferradura, Azeda e Azedinha; praias de Búzios, encosta de Arraial do Cabo, queriam me matar, simplesmente me enforcar em algum cipó perdido por aí. Então tive que ganhar o apoio dos prefeitos e dos hoteleiros. Eu conversei com os hoteleiros de Cabo Frio, Búzios, Arraial e Araruama e falei que, no dia que favelizar as encostas, ‘vocês vão matar o Turismo’. E o Turismo é galinha dos ovos de ouro, isso não pode acontecer. E eles vieram para o nosso lado. E nós ganhamos também os seis prefeitos com o argumento: ‘olha, não vamos fazer o parque sem conversar com vocês, quais são as áreas, sem dar contrapartida’. E uma das contrapartidas foi aumentar as dragagens na Lagoa de Araruama, abrir mais o Canal de Itajuru, para fazer mais troca da água com o mar, criar empregos verdes. E assim foi feito. Houve uma pressão brutal pra não sair o parque e ele saiu”.

Abandono do Parque

“Estou fora do governo há oito anos. Saí no final de 2013. O Estado entrou em crise, entraram outras prioridades, o dinheiro do Fecam [Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano] foi usado pra tudo quanto é coisa, menos para Meio Ambiente. Foi usado até pra pagar funcionário, naquela época em que o Rio de Janeiro estava completamente quebrado. (...) Então não se contratou gente nova, desinchou a Upam [Unidade de Polícia Ambiental], não se recontratou os guarda-parques. Então é claro que, com isso, tem mais gente invadindo, mais gente estacionando, mais gente descumprindo as ordens. Mesmo assim, o Parque Estadual da Costa do Sol é o maior esforço de conservação das restingas e lagoas da Região dos Lagos, sem sombra de dúvida. Agora, não basta criar, tem que cuidar, fiscalizar, garantir as trilhas, o acesso. O parque é para você usufruir com responsabilidade e consciência”.

Invasões em Massambaba

“Tem uma área específica no município de Arraial do Cabo, que é a área de Massambaba, que eu conheço muito bem. Em Massambaba, tem duas faces diferentes. Tem cerca de 200 famílias que já estavam lá antes da criação do Parque. Inclusive há um projeto para tirar esse pedacinho do Parque, que eu apoiei. O Ministério Público se pronunciou que houvesse uma audiência pública. E houve. E esse pedacinho pode ser desafetado do Parque. O Parque tem 10 mil hectares e esse pedacinho tem 180 hectares. Não afeta nada as principais praias, restingas, lagoas, manguezais, costões rochosos de Cabo Frio, Arraial, Búzios, Araruama. Sou favorável porque eles viviam antes. Mas tem uma outra coisa que é a indústria da ocupação. Eu me lembro que prefeitos antigos de Arraial distribuíam Kits invasão para famílias que vinham até da Baixada Fluminense. O kit tinha pá, arame, telha. O cara chegava lá, começava a fazer uma casinha e, em duas semanas, tinha um papel da Prefeitura para IPTU.”

Abertura de canal em Massambaba para Lagoa de Araruama

“É ótimo esse projeto, eu estudei no meu tempo [de secretário do Meio Ambiente]. É viável, não é caro, mas parou. Tenho uma conversa sobre isso. Falei uma vez, vou voltar a falar com o [secretário estadual do Meio Ambiente] Thiago Pampolha e com o Philipe [Campello], que é presidente do Inea, com quem eu tenho um ótimo diálogo. A abertura desse segundo canal melhorará, e muito, a qualidade de água da Lagoa e a qualidade da pesca. É mais água entrando, água limpa, peixe, renovando a água. Isso vai ser ótimo para a pesca, ótimo para o Turismo. Vai ser ótimo para o sistema lagunar. O estudo eu encomendei no meu tempo, mas depois eu saí do governo. Não parou só isso. Infelizmente, parou 90% dos programas de saneamento; programas de Fábrica Verde nas favelas; programas de Educação Ambiental; programa de despoluição das praias”.

Diálogo com José Bonifácio sobre o Monumento das Dunas do Peró

“Alguns prefeitos tem olhar mais sustentável, outros menos. O prefeito José Bonifácio, de Cabo Frio, que eu conheço de longa data, já se manifestou favorável ao nosso projeto que cria o Monumento Natural das Dunas do Peró. Então a notícia boa é que o José Bonifácio, que é meu companheiro  há muitos anos, é favorável a esse projeto. Então a gente vai avançar com ele na Assembleia Legislativa”.

Importância do projeto sobre Monumento Natural das Dunas do Peró

“O Monumento Natural cria condições de preservar; garantir o uso, sem ter que gastar dinheiro, sem ter que indenizar ninguém, sem vedar as pessoas de frequentarem, mas impedir que uma construção quebre aquele vento que retroalimenta a areia pra duna. A duna vai se movendo, ela não fica parada sempre no mesmo lugar. Então você tem que entender essa movimentação e impedir que esse paredão de concreto quebre a duna. Porque se você mata a duna, mata a restinga, mata a vegetação, mata o lagartinho da areia e mata os pássaros que frequentam aquele ecossistema de restinga. O andamento dele está incipiente ainda, mas agora com o ‘ok’ do José Bonifácio, eu vou pedir urgência”.

Escola sem Mordaça

“Ele [governador Cláudio Castro] vetou e ‘desvetou’ [risos]. Eu não nunca vi nada parecido. Então é o seguinte: a dita Escola sem Partido, que na verdade é uma escola sem liberdade, é uma bandeira bolsonarista. O que eles faziam? Eles incentivavam as crianças a filmarem os professores. E o professor está falando de racismo, de destruição da Amazônia, da questão do preconceito anti LGBT’. E vários professores foram demitidos por essa ação de incentivo da delação pelas brigadas bolsonaristas. Então fiz um projeto que é oposto a isso, que agora é uma lei. A lei diz que o professor tem liberdade de cátedra, que é uma coisa que está garantida na Constituição; liberdade de opinião; ninguém pode ser filmado sem seu consentimento. É a liberdade, individualidade e privacidade. Uma escola tem que ser diversa, não pode todo mundo adotar o mesmo livro. O aluno tem direito à sua opinião. Cada professor tem sua opinião, o aluno ouve várias e forma a sua própria opinião. Isso é diferente de militarizar a escola, criar censura e de perseguir professores”.

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