Enquanto o procurador-geral de Cabo Frio, Carlos Magno de Carvalho concedia entrevista em uma sala anexa ao gabinete do prefeito Marquinho Mendes, funcionários avançavam na organização das pastas que contêm processos que podem resultar em novos golpes aos já combalidos cofres do município. É justamente por isso que a organização do espaço físico está sendo a prioridade número um dos primeiros dias de trabalho do advogado, juntamente com a negociações de acordos para o pagamento dos servidores. Nessa entrevista, ele fala dos planos para a Procuradoria, do decreto de emergência e da necessidade de transparência.
– A contabilidade é pública. Tem que ser transparente porque tem que ser transparente.
Folha dos Lagos – Já dá para ter uma noção do universo de processos existentes?
Carlos Magno – Não, porque não nos foi deixado o acervo processual. Nossa sorte é que o Judiciário estava em recesso e agora está paralisado pela greve dos servidores, mas a situação é muito crítica. Nós temos muito processo, muita dívida. Estou preocupadíssimo com a situação dos precatórios, dos bloqueios que já foram feitos nas contas, mas acho que isso em dois meses resolveremos e já passaremos para a população um quadro geral.
Folha – O secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, disse que os precatórios são ‘uma espada sobre a cabeça’. Como isso está no campo jurídico?
Magno – Eu não sei. Por conta própria, estou tentando uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (desembargador Milton Fernandes de Souza). Sei por alto que é uma dívida em torno de R$ 120 milhões e que a qualquer momento o município pode sofrer um bloqueio em decorrência dela. Estou priorizando algumas situações. A primeira delas é fisicamente ter um local adequado para trabalhar tanto aqui como na Procuradoria, no Braga. Com essa instalação física, eu já estou partindo para aquilo que eu acho os pontos primordiais da nossa atuação: a descoberta dos prazos em aberto e uma reunião com o Ministério Público para tratar de todos os assuntos de interesse daquele órgão, como ofícios que não foram respondidos. Hoje, dentro da Procuradoria, posso dizer que ainda estou atuando em voo sem piloto, mas em dois meses eu boto isso tudo em dia.
Folha – Durante esse dois meses o município pode ser pego desprevenido, então?
Magno – É praticamente impossível ter uma noção do que vai acontecer, mas eu garanto que estou montando todas as defesas. Minha equipe está fazendo o levantamento dos processos que seriam mais iminentes e perigosos.
Folha – Passada a etapa inicial, quais os planos?
Magno – Arrecadar. Estou fazendo tudo para que a Dívida Ativa funcione na sua plenitude. O terceiro ponto é uma reunião institucional, com o Poder Judiciário e com o MP. Vou criar um órgão na Procuradoria só para atender ofícios do MP. Quero ter com todos os promotores uma relação de cooperação e transparência. Vou tentar reunião com os juízes e oficiais de justiça, deixar uma equipe especializada só para recebê-los. Na Saúde, deixei quatro procuradores na área justamente para que a gente dê uma celeridade a essas demandas.
Folha – Em relação ao decreto de emergência, houve ressalvas pedindo transparência. O que tem a dizer sobre isso?
Magno – Essa data de posse é ruim para o país todo. Assumimos na passagem do ano, quando há um vácuo de poder de meia-noite até a posse. Numa cidade onde, no verão, a população quadruplica, não há como licitar. Ninguém está fugindo da licitação. Pelo contrário, você tem que contratar emergencialmente. Esse decreto é feito com base na lei para poder dar continuidade aos serviços essenciais. É uma situação atípica. O decreto é claro. Inclusive, esses processos serão remetidos ao MP e ao Tribunal de Contas. E mais: tão logo a gente consiga estabilizar isso, abriremos licitação para tudo. Essa é uma situação que a própria lei prevê; senão para tudo, morre gente, o lixo fica entulhado, porque os contratos geralmente acabam no dia 31 de dezembro.
Folha – Qual a sua visão sobre as críticas em relação a proposta para as outras categorias comparada à da Educação?
Magno – A proposta das outras categorias foi feita de acordo com as categorias porque a Educação tem verba própria. As outras categorias não têm, temos que tirar dos recursos próprios da Prefeitura. Ficamos quatro horas discutindo e veio uma significativa representatividade. O debate foi aberto e amplo. No mês anterior, falei que eu não podia prometer que vou pagar no dia 5 para não entrarem em greve. Isso é falso. Eu não sei se no dia 5 eu vou poder pagar. Mas vou fazer um ofício logo no primeiro dia e vamos conversar. O problema do servidor é prioritário. Não vamos a lugar nenhum com servidor em greve. Agora, o servidor também tem que ter sua linha de contribuição para essa administração que está chegando agora.
Folha – Como será a questão da transparência no governo?
Magno – Os princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência são princípios constitucionais. O dinheiro que está aqui não é meu, não é seu, é nosso, do povo. Acho que isso é uma obrigação, tem que ser transparente. Nós temos que mostrar quanto entra, quanto sai. Todo mundo tem que saber. E hoje a população tem uma série de instrumentos para isso. Tem Lei de Acesso, tem Ministério Público e nós não precisamos disso. A contabilidade é pública. Tem que ser transparente porque tem que ser transparente.