Grandes inimigos da fauna marinha, os canudos e outros objetos feitos de plástico podem estar com os dias contados em Cabo Frio. O projeto de lei nº 126/2018, que proíbe o uso desse tipo de material por bares, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo, encontra-se na Comissão de Políticas Públicas, após já ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria chegou para análise do grupo de trabalho, presidido pelo vereador Vaguinho (PPS) no último dia 2. Como o prazo para apreciação é de 15 dias, a perspectiva é de que o assunto volte a plenário na semana que vem.
O projeto, de autoria de Silvio Blau Blau (PSC), estabelece o prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem. Caso isso não aconteça, são previstas penalidades crescentes para os infratores, que começam com uma advertência, passam por multa de R$ 1 mil e por suspensão de cinco dias e podem chegar à cassação da licença do estabelecimento. A atribuição para fiscalizar o cumprimento da lei será da prefeitura.
Não à toa, os canudinhos são considerados vilões do meio ambiente. De acordo com dados apontados no ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU), 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejadas anualmente nos oceanos. Segundo estimativas, o plástico desses materiais leva mais de 450 anos para se decompor na natureza. Na justificativa para o projeto, o vereador aponta problemas para a saúde, uma vez que o plástico contém um produto químico chamado Bisfenol, e fala das vantagens dos materiais biodegradáveis.
“Além de totalmente reciclado, (o material biodegradável) é renovável, pois, ao se derrubar uma árvore para fazer o material, pode-se plantar uma nova. Portanto, passar a usar itens reutilizáveis e reciclar sempre que possível pode ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de lixo se acumulando em aterros sanitários, beneficiando assim o meio ambiente e a sua saúde”, diz o texto do projeto de lei.
Na Região dos Lagos, Arraial do Cabo foi o primeiro município a proibir o uso de canudos e materiais plásticos pelos estabelecimentos comerciais. Em junho do ano passado, o prefeito Renatinho Vianna (PRB) sancionou lei nesse sentido, que prevê multa de R$ 500 e outras sanções em caso de descumprimento pelos estabelecimentos comerciais da cidade. O trabalho de fiscalização é feito pelo agentes de Posturas.
A capital também já aprovou legislação semelhante, também no ano passado. Ainda em 2018, em junho, o então governador Luiz Fernando Pezão sancionou lei que proíbe o uso de sacolas feitas de plásticos derivados de petróleo, em estabelecimentos comerciais, como supermercados. A lei irá entrar em vigor a partir de dezembro deste ano.
