ação ocorre em conjunto com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vinculado à Superintendência de Proteção Social Especial do município - Crédito: Reprodução (foto ilustrativa)A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher inicia, nesta segunda-feira (8), a Campanha “Cabo Frio Contra o Trabalho Infantil”. O objetivo é alertar para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. A ação ocorre em conjunto com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vinculado à Superintendência de Proteção Social Especial do município.
Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a ação municipal é alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a este público-alvo com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.
As ações da Sedesdim convocam as pessoas para que colaborem no enfrentamento ao trabalho infantil ao não se beneficiarem com a compra e venda de produtos e ou serviços realizados por crianças e adolescentes.
Caso alguém identifique a violação de direitos, o Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente ou a denúncia deve ser feita nos diversos canais de atendimento do órgão.
“A luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. Crianças e adolescentes estão mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las e às suas famílias”, ressalta Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Em Cabo Frio, entre os anos de 2018 e de 2019 foram identificados 63 casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Destes, 11 foram desligados da rede municipal de proteção e os 52 casos ainda existentes estão em acompanhamento com possibilidades de desligamentos de alguns deles.
Rede de Assistência Social em Cabo Frio atua em diversas frentes
Na rede municipal, crianças e adolescentes quando em situação de trabalho infantil são acompanhados, bem como suas famílias, pelos serviços das políticas de assistência social da prefeitura em parcerias com as Secretarias de Saúde, de Educação e de Esporte e Lazer.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Peti, programa de caráter intersetorial, compreende a transferência direta de renda às famílias realizada por meio do Programa Bolsa Família, além de promover proteção e trabalho social com famílias.
Estes últimos são realizados pelos serviços oferecidos nos oito Centros de Referência em Assistência Social (Cras), duas equipes volantes e um Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), que disponibiliza serviços socioeducativos que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
SERVIÇO - Denúncias de trabalho infantil
Canais de atendimento:
Conselho Tutelar Cabo Frio: 22 2646.5436 – Plantão: 2299213.5625
Conselho Tutelar Tamoios: 22 2630.8015 – Plantão: 22 99242.6074
Disque 100 ou 127;
E-mail: [email protected]
Facebook: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Cabo Frio.
