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Cabo Frio

Câmara vai cobrar explicações sobre moradores de rua

Comissão de Direitos Humanos quer investigar denúncias de recolhimento compulsório

30 agosto 2019 - 19h01
Câmara vai cobrar explicações sobre moradores de rua

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Cabo Frio vai investigar a denúncia feita pela coluna Informe dos Lagos, da Folha, de que a Guarda Municipal de Cabo Frio vem retirando os moradores de rua do Centro da cidade de forma forçada. O presidente da comissão, vereador Rafael Peçanha (PDT), anunciou para a reportagem que, diante das denúncias, vai notificar a prefeitura na segunda-feira para cobrar explicações.


– Temos em tramitação um projeto de lei que garante política totalmente diferente ao morador de rua, propiciando atendimento pelo SUS e criação de clínicas de rua. Irei notificar a prefeitura sobre este procedimento suspeito e colher mais denúncias e depoimentos para iniciar uma investigação pela comissão – adianta o parlamentar.


Procurado, o secretário municipal de Segurança Pública, Jorge Marge, rechaçou as denúncias e disse que as acusações são ‘repudiantes’.  O responsável pela Guarda Municipal disse ainda que ‘abriria processo e mandaria embora’, caso descobrisse o envolvimento de agentes nesse tipo de prática.


Marge disse que qualquer denúncia sobre excessos da Guarda pode ser feita na sede da corporação, em São Cristóvão ou pelo telefone 153.
– Todo cidadão, seja de qual classe social for, do mais pobre ao mais rico, tem o direito de ir e vir. Se houvesse isso seria dentro da lei, para a Casa de Passagem. Eu jamais permitiria que qualquer agente público sob o meu comando agisse desta maneira – garantiu.


A secretária de Desenvolvimento Social, Marta Maria Bastos, também afirmou desconhecer qualquer tipo de ação excessiva por parte da Guarda.


– Não me chegou nenhuma denúncia nesse sentido. Não tenho como dizer se isso foi feito ou não foi feito. Quando fazemos a abordagem com técnicos é na linha de tentar ajudar, conduzir e reingressá-lo na sua família. Esse é o nosso trabalho enquanto assistência social – complementou.
A matéria publicada pela Folha foi baseada em diversas denúncias de recolhimento compulsório (obrigatório) de moradores de rua pela Guarda Municipal de Cabo Frio.  


Em um dos casos, que ocorreu na semana retrasada, relatos dão conta de que moradores de rua no Centro foram colocados num ônibus e deixados num local ermo, na estrada que liga Cabo Frio a Armação dos Búzios. 


Outra testemunha também contou ao jornal que, numa noite, homens com fardas da guarda colocaram moradores de rua num ônibus, desta vez para serem levados para Unamar e Barra de São João.

 

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