O caldeirão político que deverá ser este ano começa com ingrediente no mínimo explosivo exatamente na abertura do ano legislativo da Câmara de Vereadores de Cabo Frio: o pedido de cassação do mandato do prefeito Alair Corrêa (PP), feito pelo professor de história e blogueiro Rafael Peçanha.
O documento, protocolado ontem na Casa e encaminhado a todos os parlamentares, se baseia em três tipos de infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo chefe do Executivo. Agora, a Mesa Diretora deverá colocar o pedido em pauta para apreciação em até 90 dias, conforme determina a Lei Orgânica.

– A Lei Orgânica confere a qualquer cidadão, como eu, a legitimidade de abrir esse processo, conforme fiz. E agora? O que a Câmara vai fazer? – questionou Rafael.

Segundo ele, as infrações se referem aos artigos 59, 63, 64 da Lei Orgânica por ocasião da publicação do orçamento deste ano sem as emendas aprovadas pela Câmara e sem obedecer o percentual máximo de pedido de créditos suplementares que podem ser feitos pelo prefeito sem a necessidade de pedir autorização à Câmara. O valor da suplementação para o orçamento deste ano deveria ser de 30%, conforme aprovado nas emendas para este ano, e não de 50% como foi publicado.