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Câmara deverá iniciar votação da PEC 241

Casa Legislativa aprovou requerimento de encerramento da discussão

25 outubro 2016 - 17h49
Câmara deverá iniciar votação da PEC 241

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Foram 297 votos a favor e 27 contrários. Com isso, a proposta já pode ser colocada em votação mas, antes, os aliados do governo precisam vencer o chamado “kit obstrução” dos partidos de oposição. 

Logo após a aprovação do requerimento apresentado pela base governista, a sessão da Câmara teve que ser encerrada por questões regimentais. Em seguida, foi aberta nova sessão para a votação da PEC. Novos requerimentos da oposição para adiar a votação estão sendo apreciados pelo plenário da Câmara. Vencidos esses requerimentos, a PEC 241 será colocada em votação, em segundo turno. Para ser aprovada são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

Pouco depois de aprovado o fim da discussão da matéria, parlamentares da oposição entregaram ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo assinado com cerca de 330 mil assinaturas contra a PEC. O ato foi convocado pelo líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ). Segundo ele, a intenção é demonstrar o descontentamento com a proposta e tentar alterá-la para preservar investimentos nas áreas sociais.