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Ensino Médio

Câmara deve vetar proposta de estadualização do Ensino Médio

Para que mudança ocorra, vereadores têm que mudar Lei Orgânica

06 novembro 2015 - 09h56

Ao que tudo indica, profes­sores, funcionários e alunos da rede municipal de ensino de Cabo Frio ficaram felizes com o que ouviram. Presentes à sessão de ontem da Câmara Municipal para cobrar apoio dos vereadores para a pauta de reivindicações da categoria, os manifestantes saíram com a esperança concreta não apenas de abrir diálogo com o prefeito Alair Corrêa (PP), mas, princi­palmente, de impedir a transfe­rência das unidades de Ensino Médio municipal para o Gover­no do Estado.

Para que a recomendação feita pelo Ministério Público à prefeitura, no mês passado, se torne realidade, será preciso uma alteração no segundo pará­grafo do artigo 217 da Lei Or­gânica, que prevê que o muni­cípio mantenha as instituições de 2º grau já existentes, mesmo que a prioridade seja o Ensino Fundamental. Mas a julgar pelo apoio manifestado pela maioria dos parlamentares e o voto con­trário declarado de três deles – Adriano Moreno (Rede); Luis Geraldo (PPS) e Fred (PDT) – são boas as chances de que a proposta seja barrada no Le­gislativo. Não bastasse isso, nos bastidores, se dá como pouco provável uma mudança da Lei Orgânica, fato incomum na his­tória da cidade.

– Aqui nenhum vereador em sã consciência é a favor des­sa estadualização do Ensino Médio municipal. Vocês po­dem ter certeza que nós vamos abraçar essa causa e se nós ti­vermos que entrar na Justiça com vocês, para que isso não ocorra, nós vamos fazer – dis­parou o vereador da Rede Sus­tentabilidade, sob os aplausos da assistência.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (6)