Já está disponível no site da Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio a consulta pública online sobre sobre o Projeto de Lei 39/2024, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por alunos nas escolas municipais. De autoria do vereador e presidente da Câmara, Miguel Alencar (União), o PL está em tramitação no legislativo.

Pais, responsáveis e profissionais da educação têm até o final deste mês de abril para acessar o link disponível na página inicial do site da Câmara (https://cabofrio.rj.leg.br/), responder se é contra ou a favor do projeto, e dizer o motivo. O objetivo desta pesquisa é ampliar o debate sobre o tema, que envolve estudantes, responsáveis e toda a comunidade escolar. Ao final da consulta, o resultado será avaliado e debatido pelos parlamentares. As sugestões também serão analisadas, e todos os dados gerados serão entregues ao Executivo Municipal.

De acordo com o Projeto de Lei, os aparelhos celulares não poderão ser utilizados dentro das salas de aula, nem mesmo do lado de fora quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar.

O uso com finalidade pedagógica, no entanto, continuará sendo permitido aos alunos quando autorizado, orientado e supervisionado pelo professor. No caso dos estudantes portadores de deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio, o uso será permitido.