Assine Já
domingo, 11 de abril de 2021
Região dos Lagos
30ºmax
19ºmin
Alerj
Alerj REC
TEMPO REAL Confirmados: 32434 Óbitos: 1183
Confirmados Óbitos
Araruama 8059 252
Armação dos Búzios 4018 49
Arraial do Cabo 1143 56
Cabo Frio 8778 419
Iguaba Grande 3162 76
São Pedro da Aldeia 4462 178
Saquarema 2812 153
Últimas notícias sobre a COVID-19
Arraial do Cabo

Câmara de Arraial recebe população para discutir alteração do Código de Posturas

Documento prevê um conjunto de normas de ação fiscalizadora

03 outubro 2019 - 19h47
Câmara de Arraial recebe população para discutir alteração do Código de Posturas

A Câmara Municipal de Arraial do Cabo promoveu anteontem uma audiência pública para discutir a revisão do Código de Posturas da cidade. O documento prevê um conjunto de normas de ação fiscalizadora, procedimentos administrativos e utilização de outros meios legais, exercidos pela Prefeitura sobre questões como Higiene Pública, (Polícia Sanitária), de Polícia de Costumes, de Segurança e de Ordem e Bem-Estar Público, de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Munícipes.

O principal tema da Audiência Pública tratou do artigo 135, referente ao limite de horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais, que segundo a lei de 2005, permite atividade somente até a meia-noite. A partir de agora, casas noturnas, bares, restaurantes, lanchonetes, e outros poderão atender ao público até às 2h da madrugada.

“Como empresário, estava perdendo muito com essa medida, pois trabalho com drinks e é na madruga que atinjo o meu público-alvo. Mas saio da reunião satisfeito, acho que o pontapé inicial foi dado, agora é esperar para ver se o poder público irá cumprir com essa alteração e aguardar as próximas audiências, para juntos realizarmos uma mudança completa no Código de Posturas que está defasado”, comentou Allan Christian Rizzotto.
O vereador Willian Luz (PT) que provocou a Câmara para a realização do evento também se pronunciou. “Sabemos que esta é apenas uma ação emergencial, ainda não atende todas as necessidades do nosso município. Porém, acredito que a partir das próximas audiências conseguiremos analisar melhor cada artigo do Código de Posturas para adequá-lo à realidade do nosso povo, por isso, é tão importante a participação popular nessas ocasiões. Sem a maior parte interessada, que é a população, nós não podemos fazer nada”, salientou.

A discussão durou pouco mais de três horas e contou com a presença de representantes do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Meio Ambiente, da Fundação do Meio Ambiente e dos vereadores da Câmara. Uma das proposições geradas pelo debate é um decreto que autoriza o funcionamento do comércio em horário especial no período da alta temporada na cidade. Além disso, grupos de trabalho devem ser formados entre cidadãos e órgãos competentes para avaliar outras questões referentes ao ordenamento das atividades comerciais. A atualização do artigo deve entrar em vigor até a próxima segunda-feira, dia 7. 

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.