Assine Já
quinta, 13 de maio de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
18ºmin
Tropical
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 37918 Óbitos: 1447
Confirmados Óbitos
Araruama 9612 300
Armação dos Búzios 4692 57
Arraial do Cabo 1317 69
Cabo Frio 10088 529
Iguaba Grande 3759 93
São Pedro da Aldeia 5248 224
Saquarema 3202 175
Últimas notícias sobre a COVID-19
CINTO APERTADO

Cabo Frio sofre bloqueio de R$ 1,1 milhão em recursos por decisão da Justiça

Prefeito José Bonifácio tem reunião no TJ, nesta quinta (7), para tentar reverter arrestos

07 janeiro 2021 - 11h33Por Redação

A Prefeitura de Cabo Frio anunciou nesta quarta-feira (6) que o município teve um bloqueio de R$ 1,1 milhão que seriam repassados pelo Governo do Estado. O montante faz parte de um total de R$ 18 milhões que a Justiça determinou que sejam impedidos de chegar às contas do governo municipal. 

Desde o dia 28 de dezembro, foram retidos R$ 1,9 milhão. Para chegar aos R$ 18 milhões, ainda faltam R$ 16,1 milhões a serem retidos. A Prefeitura busca reverter a decisão, repactuar a dívida e conseguir a liberação dos recursos, para efetuar os pagamentos já programados com essa quantia. Nesta quinta-feira (7), o prefeito José Bonifácio (PDT) e o procurador-geral do Município, Vitor Martim, estarão no Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto.

A decisão da Justiça determina a retenção dos valores relacionados ao repasse constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria transferido do Governo do Estado para o Governo Municipal. A retenção dos recuros impõe dificuldades para a gestão financeira da Prefeitura neste começo de ano.

Por falta de negociação para pagamento dos precatórios, que são dívidas antigas da Prefeitura, o município vem sofrendo bloqueios nas contas desde as gestões anteriores. Para solucionar o problema, o prefeito José Bonifácio encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que visa instituir o Fundo Municipal de Liquidação de Restos a Pagar. O objetivo é viabilizar o pagamento regular dos precatórios, de modo a interromper os bloqueios judiciais nas contas da administração pública municipal. 

De acordo com a proposta, que será avaliada pelos vereadores, o Fundo será composto por 30% do que for arrecadado com a dívida ativa municipal e estadual, entre outros recursos adicionais que a Lei Orçamentária estabelecer no transcorrer de cada exercício.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.