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Cabo Frio recebe R$ 18 milhões de royalties

Município deve terminar de pagar mês de setembro nesta terça-feira (27)

26 outubro 2020 - 19h46Por Rodrigo Branco

Em dificuldades para honrar compromissos básicos, como a folha salarial, o município de Cabo teve um alívio nesta segunda-feira (26), ao receber uma cota de R$ 18,8 milhões referente aos royalties do petróleo. Com a quantia já recebida ao longo do mês, já entraram nos cofres cabo-frienses R$ 19,3 milhões da verba compensatória pela exploração do recurso.

No mês passado, o município arrecadou R$ 26 milhões, ao receber duas cotas de royalties, uma de R$ 8,5 milhões e outra, de R$ 17,5 milhões, esta depositada no último dia 29. O cenário aponta para um aquecimento do mercado, após as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Os municípios vizinhos também se beneficiaram das torneiras abertas do ‘ouro negro’. Búzios teve direito, também nesta segunda, a R$ 16,5 milhões, totalizando R$ 16,9 milhões, ao longo de todo o mês. Por sua vez, Arraial do Cabo recebeu R$ 8 milhões.

Com o reforço no caixa, cresce a expectativa de que a Prefeitura cumpra o compromisso de encerrar o pagamento da folha salarial de setembro. Contratados da Saúde que não trabalham nas UPAs nem atuaram no antigo Hospital Unilagos ainda não receberam os vencimentos. Na quarta-feira (28), será a vez do Ibascaf concluir o pagamentos dos aposentados, que têm prioridade prevista por lei.

A ascensão nas receitas provenientes ocorre num momento de preocupação quanto à possibilidade de mudança no regime de partilha. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade do Governo do Estado, que questiona a alteração na divisão dos recursos, será apreciada em 3 de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma força-tarefa composta por políticos e empresários tenta adiar a decisão na Suprema Corte.

Conforme a Folha publicou na semana passada, um estudo de impacto financeiro feito pela Secretaria Estadual de Fazenda, com a nova divisão, até 2025, Cabo Frio perderia 20% da arrecadação com o recurso, por ano. Em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, o tombo seria de 35% anuais, durante o mesmo período; ao passo que, em Saquarema, esse índice chegaria a 49%.

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