O valor da parcela trimestral também freia o otimismo e gera apreensão com relação ao próprio repasse mensal, que teve grande recuperação em julho - Crédito: ReproduçãoAtrás de recursos para honrar seus compromissos, especialmente a folha salarial de julho, a Prefeitura de Cabo Frio recebeu R$ 155 mil de participações especiais sobre a exploração dos royalties do petróleo, nesta quarta-feira (12). O valor da parcela, que é calculada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e paga a cada três meses, é o menor desde agosto de 2016, quando entraram R$ 91 mil nos cofres cabofrienses.
A quantia bate o recorde negativo estabelecido em maio, mês em que recebeu a última cota trimestral paga pelo Tesouro Nacional, quando Cabo Frio teve direito a R$ 514 mil. A queda foi de 68,9% em três meses. Com isso, somados os dois últimos repasses referentes às participações especiais, o município arrecadou apenas R$ 669 mil. Uma realidade muito diferente da que vigorava no começo da década, quando os repasses trimestrais variavam frequentemente entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.
O valor da parcela trimestral também freia o otimismo e gera apreensão com relação ao próprio repasse mensal, que teve grande recuperação em julho. Naquela ocasião, o município recebeu R$ 9,5 milhões, um aumento de 140% em relação a junho. A cota mensal de agosto deverá ser paga depois do dia 20.
Entretanto, o cenário de crise atingiu em cheio não apenas Cabo Frio, mas outros municípios que são grandes produtores de petróleo, como Campos dos Goytacazes que, pela primeira vez na história, não recebeu repasse de participações especiais.
– Houve queda no preço do petróleo (Brent), no valor médio de 20,7% no trimestre abril/maio/junho, utilizado para pagar a PE de agosto, quando comparado ao trimestre jan/fev/mar, que pagou a PE de maio. Também houve queda de produção na maioria dos campos pagadores de PE – disse o diretor de Petróleo e Gás da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação do município campista, Diogo Manhães.
Para amenizar um pouco a situação, Cabo Frio também recebeu nesta quarta (12) uma parcela extra de royalties, no valor de R$ 839 mil, na condição de município produtor de petróleo. O repasse é decorrente da produção em campos sob o regime de partilha.
O que é – A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas na Lei nº 9.478/1997, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.
