As diligências da Comissão Especial, após instrução processual, são direcionadas ao Ministério Público Estadual para análise e medidas judiciais cabíveis - Crédito: DivulgaçãoA Prefeitura de Cabo Frio realizou nesta sexta-feira (28) uma operação conjunta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Creci– RJ) para identificação de parcelamentos irregulares de solo em Tamoios e Maria Joaquina. Essa é a terceira etapa da iniciativa que visa coibir também a comercialização desses lotes.
Os agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e da Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, identificaram três loteamentos irregulares. Durante a ação, alguns dos residentes nos loteamentos forneceram os contratos de compra e venda dos imóveis, no qual identificou a imobiliária que comercializa os lotes em Tamoios. O estabelecimento foi autuado pelo Creci e pelos agentes da Comissão Especial para que suspendesse a comercialização até que apresente toda documentação pertinente.
Em Maria Joaquina, foram constatados dois parcelamentos irregulares. Um deles, denominado Praias Rasas III, foi reparcelado e comercializado na localidade conhecida como Bosque da Malhada. No local, os agentes identificaram duas imobiliárias, uma localizada na Barra da Tijuca, no Rio, que mantinha um corretor em Cabo Frio para fazer a negociação com os compradores, e outra no próprio bairro. A empresa foi autuada pelo Creci, por exercício ilegal da profissão, pois nem a imobiliária nem os corretores possuíam registro, e pelos agentes da Comissão Especial, pela ilegalidade da comercialização de área parcelada indevidamente.
Ainda em Maria Joaquina, uma denúncia anônima levou a equipe até um parcelamento irregular no Morro dos Herdeiros. Uma área de mais de quatro mil metros quadrados foi delimitada por cercas e mais de 100 mourões. Os agentes da Prefeitura, em conjunto com a Polícia Militar, desfizeram o parcelamento.
“Nossos fiscais identificaram, também, quatro moradias no alto do morro. Como estavam ocupadas, os agentes da Assistência Social vinculados à Coordenadoria de Assuntos Fundiários, realizaram cadastro social e relatório socioeconômico, para verificar se as pessoas se enquadravam nos programas assistenciais do governo federal, visando assistir às famílias. A partir do resultado dessa pesquisa, serão determinadas ações para acompanhamento social e a Prefeitura irá adotar as providências necessárias quanto à questão fundiária das ocupações na área ambiental”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
As diligências da Comissão Especial, após instrução processual, são direcionadas ao Ministério Público Estadual para análise e medidas judiciais cabíveis.
A população pode denunciar invasões de áreas públicas ou ambientais pelo e-mail [email protected]. O anonimato é garantido.
