RODRIGO BRANCO
A Prefeitura de Cabo Frio espera, a qualquer momento, uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que lhe devolva os direitos e obrigações sobre o bairro de Maria Joaquina, atualmente sob gestão de Búzios, por força da lei estadual Nº 7.880/18.
A Prefeitura de Cabo Frio ingressou com uma nova ação que alega a inconstitucionalidade da lei e está prestes a ser julgada pelo desembargador Werson Franco Pereira Rêgo. Segundo a reportagem apurou junto às duas partes interessadas, o Ministério Público Estadual (MP-RJ) já emitiu parecer favorável à tese de Cabo Frio.
A ação anterior, proposta ainda na gestão do ex-prefeito Marquinho Mendes, foi finalizada sem o julgamento do mérito. O procurador-geral de Cabo Frio, Bruno Aragutti, explica que o município optou por não recorrer para poder ingressar com a nova ação. Ele demonstra otimismo por um desfecho favorável a Cabo Frio.
– Agora a ação foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, que não deve divergir do MP. Porque na ação anterior, a PGE já havia se manifestado pela nossa tese da inconstitucionalidade. Então, voltando para a ação atual, tanto o MP, que deu parecer favorável, quanto o PGE, que a gente tem certeza que vai dar um posicionamento favorável, vão reconhecer a inconstitucionalidade da lei. Desta forma, temos convicção de que o desembargador vai nos conceder a liminar e vai voltar para o município de Cabo Frio – disse.
A convicção do procurador é compartilhada dentro do governo cabofriense, a ponto de que o bairro está incluído no Plano Diretor Municipal, que passa por revisão depois de 13 anos.
– Cabo Frio vai continuar tratando Maria Joaquina como se fosse território cabofriense, até porque a gente já entrou com outro pedido na Justiça. Legalmente ainda não, mas administrativamente, os munícipes de Maria Joaquina ainda são atendidos por Cabo Frio. Escola, unidade de saúde, atendimento, iluminação pública, tudo isso vem tem sido feito pelo município de Cabo Frio. E o Plano Diretor vai tratar Maria Joaquina como parte de Cabo Frio que é. então estamos exercendo nosso papel de territorialidade – afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo.
Por sua vez, a Prefeitura de Búzios alega também ter obrigações com a população. Segundo dados do governo municipal, o sistema de saúde atende a um montante de mil moradores de Maria Joaquina. Recentemente, o prefeito Henrique Gomes (DEM) solicitou ao Ministério Público permissão para poder atender os moradores do bairro e também do Alto da Rasa.
Segundo o governo buziano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o MP para que Búzios pudesse voltar a atender os moradores que já estavam cadastrados no sistema de saúde do município, visto que ao longo dos anos, em algumas ocasiões, o cadastro foi aberto aos moradores de Maria Joaquina. Porém, novos cadastros não foram permitidos pelo MP, que cobra de Cabo Frio que atenda os moradores destas localidades, uma vez que o município quer continuar a ser o administrador do Alto da Rasa e de Maria Joaquina.
O município também alega que 800 jovens de Maria Joaquina estudam nas escolas municipais de Búzios. Por causa disso, conforme a Folha publicou em julho deste ano, o município iria buscar na Justiça o direito de receber os repasses federais e as cotas dos royalties referentes ao bairro. Contudo, devido à nova configuração jurídica, a prefeitura não tem a mesma confiança dos cabofrienses com relação ao assunto.
– Infelizmente não estou otimista. Até porque já tem um parecer do Ministério Público no sentido de deferir a tutela coletiva – disse a procuradora-geral buziana Roseli Alonso.
Um bairro que sofre de crise de identidade
Dois munícipios em disputa. Um bairro. Apesar da proporção aparentemente favorável, os moradores de Maria Joaquina não se sentem devidamente cuidados pelas autoridades.
E se a população local sente-se órfã com relação à atuação das prefeituras de Cabo Frio e Búzios, a crise de identidade aumenta ainda mais quando se trata da forma que a comunidade é vista pelos órgãos e concessionárias de serviços públicos.
A Folha entrou em contato com várias instituições e a parte delas vincula os moradores e clientes a cada um dos dois municípios. O exemplo mais curioso é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No censo populacional de 2019, o órgão federal levou em consideração a última decisão judicial favorável a Búzios e, portanto, no levantamento divulgado há algumas semanas, os 13 mil habitantes da comunidade passaram ser contados como moradores do balneário. Isso fez com que Búzios apresentasse um aumento populacional de 21,9% em um ano (o segundo maior do país).
Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o entendimento é o mesmo. Desta forma, a parcela da população do bairro que está apta a votar, no momento, deve cumprir as obrigações eleitorais em Búzios. O mesmo vale para o fornecimento de energia elétrica prestado pela concessionária Enel Distribuidora e para os serviços de telefonia da Oi.
Por outro lado, em resposta enviada para Redação, a assessoria de imprensa dos Correios disse que “o bairro Maria Joaquina judicialmente pertence a Cabo Frio e, portanto, cabe a este município para efeito de entregas postais”.
Igualmente, a Prolagos, detentora dos direitos de administrar o fornecimento de água e o serviço de tratamento de esgoto, afirmou que no cadastro da empresa o bairro Maria Joaquina consta como Cabo Frio.
A reportagem também entrou em contato com o Google para saber de forma oficial como a empresa considera o bairro em termos das ferramentas de geolocalização, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Mas em uma pesquisa pela ferramenta de busca, o bairro está vinculado a Cabo Frio.
