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INCENTIVO E COBRANÇA

Cabo Frio: MP faz audiência para debater oferta de atividades esportivas a crianças e adolescentes

Encontro será realizado no auditório da Prefeitura no próximo dia 4 de julho

23 junho 2022 - 11h28Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, o 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública Geral do Estado e o Município de Cabo Frio, realizarão, no próximo dia 4 de julho, audiência pública com a pauta 'Acesso de Crianças e Adolescentes à Prática de Atividades Esportivas'. O encontro, que começará às 17 horas, com previsão de término às 20 horas, acontecerá no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, localizado na Praça Tiradentes, s/nº, no Centro.  

A audiência pública tem por objetivo colher subsídios para instrução de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPRJ, para que o Município de Cabo Frio implemente uma política pública que garanta o oferecimento de atividades esportivas a crianças e adolescentes. A Defensoria Pública foi admitida a atuar no referido processo, na condição de Assistente Litisconsorcial do Ministério Público. 

Desta forma, serão ouvidos especialistas, autoridades públicas, representantes dos setores público e privado, sociedade civil e da comunidade, a respeito da implementação de política pública permanente, voltada ao oferecimento de atividades esportivas a todas as crianças e adolescentes no Município, em diversas modalidades e locais no 1º e no 2º Distritos.   

O encontro irá abordar pontos como as modalidades esportivas a serem oferecidas, a estrutura física e os locais onde serão ministradas as aulas, as faixas etárias a serem atendidas, as condições para participação no programa e a formalização da política pública. Os interessados em fazer uso da palavra, deverão se inscrever através do e-mail [email protected], até as 18h do dia 30/06, fornecendo seu nome completo, qualificação e o nome da entidade a que pertencem ou representam.

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