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Cabo Frio inicia recadastramento de ambulantes para ordenamento das praias

28 novembro 2019 - 19h37Por Redação
Cabo Frio inicia recadastramento de ambulantes para ordenamento das praias

A Prefeitura de Cabo Frio lança edital de convocação para recadastramento obrigatório dos ambulantes nas praias da cidade. Os interessados devem ir até Rua Gustavo Beranger, nº 267, Vila Nova, nos dias úteis (segunda a sexta-feira), das 8h30 às 17h. O prazo para recadastramento de cada categoria e as documentações necessárias estão disponíveis no edital (https://cabofrio.aexecutivo.com.br/publicacoes.php?id=882).

A ação tem como objetivo regularizar a situação dos ambulantes junto à coordenadoria de Posturas além de diagnosticar a situação de regularidade de pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de autorizações para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens e locais públicos do Município. 

A medida também irá atender a determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional do espaço público. 

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