Assine Já
sábado, 15 de maio de 2021
Região dos Lagos
24ºmax
16ºmin
Alerj
Alerj
TEMPO REAL Confirmados: 38271 Óbitos: 1463
Confirmados Óbitos
Araruama 9632 300
Armação dos Búzios 4705 57
Arraial do Cabo 1332 69
Cabo Frio 10222 542
Iguaba Grande 3800 93
São Pedro da Aldeia 5306 227
Saquarema 3274 175
Últimas notícias sobre a COVID-19
QUE CRISE?

Cabo Frio fecha 2020 com maior receita de royalties em seis anos

Aumento da produção e dólar valorizado foram motivos; especialista afirma que alta permanece este ano

05 janeiro 2021 - 18h33Por Rodrigo Branco

Se tem uma coisa de que Cabo Frio e os municípios produtores de petróleo não têm do que reclamar do ano que se despede é da arrecadação com royalties, pagos em razão da exploração do recurso natural nas plataformas da Bacia de Campos. De acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram repassados R$ 168,1 milhões para os cofres cabo-frienses ao longo dos últimos 12 meses, o maior valor desde o ano de 2014.

Apenas no mês de dezembro, o município amealhou R$ 16,3 milhões referentes ao recurso de compensação. O resultado contraria o cenário de crise econômica global em um ano de pandemia de Covid-19 e que, inicialmente, chegou a provocar impacto na indústria petrolífera no primeiro semestre. O superintendente da ANP, Alfredo Renault, explicou para a Folha quais as circunstâncias que permitiram que os repasses mantivessem os valores em patamares maiores do que o dos últimos anos.

- O que contribuiu para isso foi o aumento de produção e a desvalorização do real frente ao dólar ̶ explicou o especialista, engenheiro químico, da Coppe-UFRJ.

Embora o prefeito José Bonifácio (PDT) já tenha dado diversas declarações de que pretende fazer o município reduzir a dependência de transferências externas, o cenário se vislumbra otimista para este ano.

Estimativas da própria ANP apontam que Cabo Frio receberá mais de R$ 171 milhões com o recurso no ano que vem. Até 2024, a estimativa é que esse valor chegue a R$ 201 milhões.

A progressão é baseada em volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio, alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e decisões judiciais. Renault confirmou a projeção, pelo menos a mais imediata.

- As perspectivas são melhores porque em 2021, o preço médio do barril Brent (valor que serve de referência para o cálculo) vai aumentar. Acredito que o setor vai entrar numa nova fase ̶ observa o especialista.

Nova partilha é incógnita ̶  O céu de brigadeiro dos royalties para Cabo Frio e os demais produtores pode ficar sujeito a chuvas e trovoadas. Isso porque deve ser marcado novamente o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a nova divisão dos royalties do petróleo entres estados e municípios produtores e não produtores. O julgamento estava marcado para 3 de dezembro e ainda não há nova data. Já havia ocorrido outros dois adiamentos.

Segundo projeções da Secretaria Estadual de Fazenda, a perda para os cofres fluminenses de R$ 57 bilhões, caso a ADI seja derrubada e a nova partilha entre em vigor. De acordo com o mesmo estudo de impacto financeiro, com a nova divisão, no mesmo período, Cabo Frio perderia 20% da arrecadação com o recurso, por ano. Em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, o tombo seria de 35% anuais, durante o mesmo período; e em Saquarema, esse índice chegaria a 49%.

O principal argumento do Rio contrário à nova divisão dos royalties é que de que eles não se tratam de impostos e sim recursos compensatórios em função dos impactos sociais e ambientais da exploração dos campos de petróleo para os estados e municípios produtores.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.