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QUE CRISE?

Cabo Frio fecha 2020 com maior receita de royalties em seis anos

Aumento da produção e dólar valorizado foram motivos; especialista afirma que alta permanece este ano

05 janeiro 2021 - 18h33Por Rodrigo Branco

Se tem uma coisa de que Cabo Frio e os municípios produtores de petróleo não têm do que reclamar do ano que se despede é da arrecadação com royalties, pagos em razão da exploração do recurso natural nas plataformas da Bacia de Campos. De acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram repassados R$ 168,1 milhões para os cofres cabo-frienses ao longo dos últimos 12 meses, o maior valor desde o ano de 2014.

Apenas no mês de dezembro, o município amealhou R$ 16,3 milhões referentes ao recurso de compensação. O resultado contraria o cenário de crise econômica global em um ano de pandemia de Covid-19 e que, inicialmente, chegou a provocar impacto na indústria petrolífera no primeiro semestre. O superintendente da ANP, Alfredo Renault, explicou para a Folha quais as circunstâncias que permitiram que os repasses mantivessem os valores em patamares maiores do que o dos últimos anos.

- O que contribuiu para isso foi o aumento de produção e a desvalorização do real frente ao dólar ̶ explicou o especialista, engenheiro químico, da Coppe-UFRJ.

Embora o prefeito José Bonifácio (PDT) já tenha dado diversas declarações de que pretende fazer o município reduzir a dependência de transferências externas, o cenário se vislumbra otimista para este ano.

Estimativas da própria ANP apontam que Cabo Frio receberá mais de R$ 171 milhões com o recurso no ano que vem. Até 2024, a estimativa é que esse valor chegue a R$ 201 milhões.

A progressão é baseada em volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio, alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e decisões judiciais. Renault confirmou a projeção, pelo menos a mais imediata.

- As perspectivas são melhores porque em 2021, o preço médio do barril Brent (valor que serve de referência para o cálculo) vai aumentar. Acredito que o setor vai entrar numa nova fase ̶ observa o especialista.

Nova partilha é incógnita ̶  O céu de brigadeiro dos royalties para Cabo Frio e os demais produtores pode ficar sujeito a chuvas e trovoadas. Isso porque deve ser marcado novamente o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a nova divisão dos royalties do petróleo entres estados e municípios produtores e não produtores. O julgamento estava marcado para 3 de dezembro e ainda não há nova data. Já havia ocorrido outros dois adiamentos.

Segundo projeções da Secretaria Estadual de Fazenda, a perda para os cofres fluminenses de R$ 57 bilhões, caso a ADI seja derrubada e a nova partilha entre em vigor. De acordo com o mesmo estudo de impacto financeiro, com a nova divisão, no mesmo período, Cabo Frio perderia 20% da arrecadação com o recurso, por ano. Em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, o tombo seria de 35% anuais, durante o mesmo período; e em Saquarema, esse índice chegaria a 49%.

O principal argumento do Rio contrário à nova divisão dos royalties é que de que eles não se tratam de impostos e sim recursos compensatórios em função dos impactos sociais e ambientais da exploração dos campos de petróleo para os estados e municípios produtores.

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