A Prefeitura de Cabo Frio recolheu na madrugada desta quinta-feira (17) dezoito carrinhos de alimentação que pernoitavam na orla da Praia do Forte. A blitz para ordenamento do espaço público teve por objetivo cumprir o Código de Posturas do município, que proíbe essa prática, e evitar poluição visual no local. A ação aconteceu no trecho da Avenida Nilo Peçanha até a Rua Alex Novelinho com início às 2h e término por volta das 6h.
O recolhimento foi feito pela Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas e pela Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar. Os carrinhos foram levados para o depósito na sede da Coordenadoria de Posturas, mesmo local onde os ambulantes devem comparecer para reaver seus equipamentos. Para isso, é preciso levar as devidas identificações e retornar após 48 horas para retirar a guia para pagamento da multa. Depois de efetuado o pagamento, os equipamentos poderão ser retirados. O valor médio da multa é de R$ 350.
De acordo com a Coordenadoria, a permissão concedida aos ambulantes não autoriza que os equipamentos possam dormir na rua. Eles devem recolher todos os dias, salvo com exceções que são previamente autorizadas. O documento com outras informações sobre o exercício de atividades econômicas em áreas públicas pode ser conferido através do link https://bit.ly/2GUNakY.
As normas para exercício de atividades econômicas em áreas públicas constam do Código de Posturas, especificamente no artigo 12.6, em que “é proibido pernoitar equipamentos no local do exercício da atividade, salvo autorizado pelo órgão competente”.
“A prática do ambulante de manter os carrinhos estacionados é comum na cidade, apesar de proibida. Mas agora os proprietários terão que se adequar ao cumprimento da normativa, que é o correto. Dessa forma, a gente evita a poluição visual que ocorre pelo município”, explicou o secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Marge, acrescentando ainda que o choque de ordem acontecerá em outros locais.
