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Cabo Frio e São Pedro disputam o campus da Uerj

Município cabo-friense diz que está remanejando alunos para liberar prédio de unidade escolar

03 dezembro 2022 - 12h56Por Cristiane Zotich
Cabo Frio e São Pedro disputam o campus da Uerj

A vinda do campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para a Região dos Lagos ganhou mais um capítulo esta semana. De um lado, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia confirmou à Folha que está, sim, na briga pela unidade: o prefeito Fábio do Pastel já teria, inclusive, iniciado as negociações. De outro, a própria universidade alega desconhecer o assunto. Por fim, a Prefeitura de Cabo Frio confirmou em nota enviada ao jornal que está em contato permanente com a reitoria da Uerj na busca de uma solução para acomodar os três novos cursos criados para Cabo Frio (Medicina, Geografia e Ciências Ambientais). A Secretaria de Educação está realizando remanejamento de alunos para ceder um prédio escolar para a Uerj em 2023. Entretanto, a Prefeitura não informou qual prédio seria este. O anúncio oficial da cessão será feito em janeiro. 

Enquanto isso, o vestibular, anunciado para este ano segue suspenso e sem data. O governador Claudio Castro anunciou, em julho deste ano, que a universidade funcionaria no prédio onde, por anos, funciona a Ferlagos, uma faculdade particular localizada em frente à rodoviária de Cabo Frio e com uma segunda entrada estrategicamente ao lado do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro, que serviria de apoio para o curso de medicina. Para usar o prédio da Ferlagos, o governo do Estado publicou, em dezembro do ano passado, um decreto que tornava de utilidade pública todo o prédio e também o atual Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro, da própria Uerj. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de dezembro de 2021, abriu caminho para a desapropriação dos prédios para instalar um Polo Avançado da universidade em Cabo Frio. No decreto, o governador fez referência à necessidade de oferta pública de ensino, pesquisa, extensão e inovação no Estado do Rio de Janeiro, "para alcançar regiões como a Região dos Lagos, em específico o Município de Cabo Frio, que demandam política pública de inclusão".

O que parecia ser algo simples tornou-se uma novela sem fim. A Ferlagos entrou na Justiça com recurso contra a desapropriação. No dia 8 de julho deste ano, a desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pela Ferlagos, suspendendo a desapropriação do prédio. Na decisão, em caráter liminar, a magistrada apontou que a instituição ainda está em plena atividade, com alunos matriculados e funcionários. No dia 14 de agosto, a Justiça voltou atrás e autorizou a posse do imóvel. No dia 17 do mesmo mês a juíza Silvana Antunes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, chegou a expedir mandado de imissão na posse do prédio, mas dois dias depois o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o recolhimento do mandado de imissão de posse da Uerj no imóvel até a realização de uma audiência especial, que até hoje não aconteceu e segue sem data.

Como alternativa provisória à utilização do prédio da Ferlagos, o deputado estadual dr Serginho (PL) chegou a intervir junto ao Governo do Estado para que algumas salas do Colégio Estadual Miguel Couto fossem utilizadas. A novidade, no entanto, desencadeou uma série de protestos de alunos e professores, que temem que a escola venha a ser fechada para se tornar um prédio próprio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. 

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