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ALÍVIO FINANCEIRO

Cabo Frio consegue suspensão de bloqueio de R$ 25 milhões na Justiça

Recursos referentes ao ICMS devem ser repassados ao município nesta terça (16)

16 março 2021 - 09h35Por Redação

O município de Cabo Frio conseguiu que a Justiça suspendesse o bloqueio de um repasse de R$ 25 milhões, referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O bloqueio foi determinado para pagamento de precatórios, que são dividas antigas da Prefeitura de Cabo Frio. A suspensão do bloqueio do repasse foi concedida após reunião realizada na última sexta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a presença do prefeito José Bonifácio (PDT) e do procurador-geral do município, Vítor Martim.

Desta forma, o município fica livre para receber o repasse de ICMS previsto para esta terça-feira (16). De acordo com o governo, os recursos serão destinados "a colocar em dia o pagamento dos servidores e manter a prestação dos serviços de atendimento à população".

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