A Secretaria de Fazenda de Cabo Frio calculou em R$ 28 milhões a perda de arrecadação no município desde o começo da pandemia de Covid-19, em março. O montante leva em conta as transferências de recursos por parte dos governos federal e estadual e também a arrecadação própria, por meio dos impostos e taxas municipais.
De acordo com a secretaria, a paralisação das atividades econômicas no município, Estado e país, em função da pandemia, provocaram uma “devastadora redução da arrecadação do município de Cabo Frio”.
O levantamento financeiro feito pela pasta responsável pelas finanças do município aponta que, em dois meses, o município deixou de receber R$ 16,5 milhões, somente de repasses constitucionais recebidos pelo Banco do Brasil, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), royalties do petróleo, Super Simples, e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros.
Na última quinta-feira (21), por exemplo, entraram nos cofres do município R$ 6,8 milhões em royalties, valor 30% menor do que o recebido do Tesouro Nacional em abril. O montante é o mais baixo desde julho de 2016, quando Cabo Frio teve direito a pouco mais de R$ 6 milhões. O valor despencou em função da queda do preço do barril de petróleo em março, mês de referência para o cálculo da compensação paga este mês. A crise no mercado de óleo e gás reflete a crise provocada pelo novo coronavírus.
Com relação ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recebido do governo do estado, a queda foi de R$ 9,5 milhões para R$ 6,8 milhões, de março para abril. Já de receitas próprias, a exemplo de IPTU, ITBI, ISS e taxas, a perda média calculada foi de 50%, mas em declarações recentes do secretário Clésio Guimarães e do prefeito Adriano Moreno (DEM), o ‘tombo’ foi estimado em 70%.
Em texto divulgado à imprensa, a secretaria classifica a atual situação econômica como ‘tempestade’ e cobra ajuda dos governos estadual e federal. Um pacote de ajuda financeira para estados e municípios ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser liberado. A partir dele, Cabo Frio vai ter direito a cerca de R$ 22 milhões, em quatro parcelas, entre recursos diretos; perdão e renegociação de dívidas.
“Urge o auxílio da área estadual e federal para que não só Cabo Frio, mas a maioria dos demais municípios do estado do Rio de Janeiro, que sofrem com o impacto do Covid-19, possam se reestabelecer o quanto antes”, diz o texto divulgado pela secretaria.
Apesar da queda acentuada, de acordo com o Portal do Tesouro Nacional, Cabo Frio já recebeu R$ 76,2 milhões, este ano, contando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundeb; e os royalties, entre outros.
