Assine Já
sexta, 03 de dezembro de 2021
Região dos Lagos
25ºmax
19ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 53693 Óbitos: 2188
Confirmados Óbitos
Araruama 12500 448
Armação dos Búzios 6584 73
Arraial do Cabo 1754 93
Cabo Frio 15591 902
Iguaba Grande 5572 147
São Pedro da Aldeia 7051 290
Saquarema 4641 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
Matrícula

Búzios terá um prazo de 90 dias para expandir vagas na rede para educação infantil

Matriculas de crianças na fila de espera devem ser efetivadas

24 agosto 2015 - 10h14

Uma limitar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determina que o Município de Armação dos Búzios planeje e execute, em um prazo máximo de 90 dias, a expansão do número de vagas na rede pública municipal para educação infantil. Atualmente, há, aproximadamente, 317 crianças que aguardam vaga em creche ou pré-escola municipal.

Leonardo Monteiro Vieira, promotor de Justiça, destacou na ação que o município não vem atendendo às solicitações do Conselho Tutelar em relação a matricular as crianças, consequentemente faz com que elas sejam alocadas em filas de espera tendo que aguardar uma vaga. Ainda segundo o promotor, diversas famílias procuram o Ministério Público para tentar obter uma vaga para os filhos.

A liminar estabelece que a matrícula de todas as crianças que estão na lista de esperam seja efetivada, além da efetivação das famílias que venham solicitar a vaga após a ação. O projeto de expansão e ampliação das unidades existentes, ou como serão implantadas as novas unidades, devem ser informados ao Juízo pela administração municipal. Além disso, devem apresentar, no prazo de 30 dias, o sistema de cadastramento permanente para ter uma ideia das vagas solicitadas. Um aumento de vagas na educação infantil, creches e pré escolas deverão ser inseridos no Plano Plurianual do Município.