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Búzios quer royalties de Maria Joaquina

Apesar de Justiça já ter integrado bairro ao município, Cabo Frio ainda recebe recursos

23 julho 2019 - 11h37
Búzios quer royalties de Maria Joaquina

A pendenga judicial entre Cabo Frio e Búzios envolvendo Maria Joaquina, ao que parece, não vai terminar tão cedo. E, como a Folha já havia antecipado meses atrás, ela tem como pano de fundo questões financeiras. Mesmo com uma decisão judicial seu favor desde fevereiro, que lhe devolveu a administração do bairro, o município buziano vê Cabo Frio receber os recursos referentes aos royalties, bem como repasses para a Saúde e Educação. 

Por essa razão, a prefeitura vai cobrar da Agência Nacional de Petróleo (ANP) o pagamento que lhe cabe da verba compensatória. Da mesma forma, a Procuradoria-Geral do município vai ingressar com ação na Justiça Federal para exigir que o censo geográfico seja antecipado, de modo a caracterizar que os serviços de Saúde e Educação estão sendo prestados pelo município buziano, a fim de que os repasses da União entrem nos seus cofres.

– Estamos ingressando com uma ação para que o IBGE realize o censo antecipadamente por ser a única fonte fidedigna para reivindicar os repasses. E quanto aos royalties, por ser uma questão territorial, já estamos providenciando junto à ANP – confirma a procuradora-geral de Búzios, Roseli Alonso.
Enquanto Búzios vislumbra conseguir os recursos a que têm direito no momento, Cabo Frio articula-se para conseguir anexá-lo novamente ao seu território. E para isso usou de uma estratégia jurídica. No último dia 9, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou extinto o processo sem que houvesse o julgamento do mérito, no caso, a posse do bairro. 

O desembargador relator Roberto Távora entendeu que a ação de inconstitucionalidade, que foi ingressada ainda na gestão do então prefeito Marquinho Mendes, deveria ter sido feita em nome dele e não da Procuradoria-Geral do Município. Com a extinção do processo, é possível Cabo Frio ingressar com nova ação. No último dia 11, o atual procurador-geral Bruno Aragutti informou ao TJ-RJ que renuncia ao prazo de recursos. A iniciativa deu margem a comentários de que o governo abriria mão de Maria Joaquina.

A prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas a reportagem apurou junto nos bastidores do governo que “não há chance de Cabo Frio desistir de Maria Joaquina” e que o cancelamento do processo era desejado para que, de fato, o município entre em breve com uma nova ação exigindo a reintegração do bairro.

Entenda o caso – Área onde os moradores historicamente recorrem aos serviços públicos de Búzios por conta da localização geográfica mais próxima, o bairro de Maria Joaquina teve os limites modificadas por um projeto de lei do deputado estadual Paulo Ramos (PDT) aprovado no fim de 2017.
Sob alegação de inconstitucionalidade, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vetou a lei 7.880/18 em janeiro de 2018.

No entanto, com uma plenária lotada de moradores e políticos buzianos, os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto de Pezão no fim de fevereiro do mesmo ano. 

Em 21 de junho, três dias antes da eleição suplementar para prefeito, do desembargador José Roberto Lagranha Távora, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu os efeitos da lei estadual que integrou Maria Joaquina a Búzios. No pedido de liminar, a Prefeitura de Cabo Frio alegou que o desmembramento era inconstitucional, pois os moradores dos dois municípios não haviam sido consultados por meio de um plebiscito ou outra ferramenta de escolha popular. 

Contudo, em 11 de fevereiro deste ano, o mesmo desembargador do TJ-RJ, mudou a linha que representa o limite entre os municípios, suspendendo os efeitos da decisão anterior e fazendo com que o bairro voltasse a fazer parte do município de Armação dos Búzios.