Búzios lança campanha de conscientização contra sonegação do ICMS
O objetivo é fazer com que a população exija Nota Fiscal nos estabelecimentos comerciais da cidade, combatendo a sonegação.
10 agosto 2021 - 11h49Por Redação
A Prefeitura de Búzios deu início nesta terça-feira (10) a uma campanha de conscientização sobre a importância do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é fazer com que a população exija Nota Fiscal nos estabelecimentos comerciais da cidade, combatendo a sonegação.
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação do tributo é encaminhada para o Governo do Estado, que repassa 25% para os municípios.
Parte do dinheiro do ICMS os governos municipais investem em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Outra parte, por obrigação de legislação, é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
As empresas, por sua vez, também podem contribuir com incentivos em várias áreas, e com isso obter descontos no imposto.
ESPORTE E CULTURA
Empresas enquadradas no sistema tributário de Lucro Presumido podem descontar até 3% do ICMS devido para financiar projetos na área de esportes.
CULTURA
As empresas que apoiam programas culturais em cinema, teatro, dançam e outras atividades artísticas têm direito a descontar o investimento do pagamento devido ao ICMS.
ENERGIA
Incentivos a partir da isenção do ICMS também são concedidos para o desenvolvimento de setores específicos como a geração de energia renovável eólica e solar, na produção de equipamentos como painéis solares, micro e minigeradores.
INCLUSÃO
A isenção do ICMS também é concedida na aquisição de veículos para taxista e condutores de transporte autônomo. Pessoas com deficiência ou que sofrem de doenças como o câncer, têm direito ao benefício para compra de veículos adaptados.
