Desde agosto, o advogado Bruno Aragutti encara o desafio de cuidar das finanças do município de Cabo Frio - Crédito: Reprodução

Desde agosto, o advogado Bruno Aragutti encara o desafio de cuidar das finanças do município de Cabo Frio. A tarefa exige não apenas os predicados técnicos de quem deve zelar pela chave do cofre, mas também jogo de cintura para lidar com as cobranças do funcionalismo municipal, insatisfeito com o escalonamento salarial colocado em prática desde o primeiro semestre do ano passado. 

Em balanço feito para a Folha, Aragutti relata sobre a situação financeira do município, que qualifica ainda como ‘delicada’ e das projeções para os últimos meses do ano. Se a equipe da pasta ainda busca meios de pagar o décimo terceiro salários aos servidores,  Aragutti acredita em uma situação mais tranquila até o fim de 2020, apesar da pandemia.

– Considerando não haver nenhuma surpresa no que diz respeito a bloqueios, entendemos que o município de Cabo Frio será capaz de honrar com o pagamento da folha salarial – crê.

Folha dos Lagos – Como está a situação financeira do município? Houve melhora nos últimos meses, desde que assumiu?

Bruno Aragutti – A situação financeira do município encontra-se ainda delicada, uma vez que não há uma melhora significativa das receitas próprias. 

Folha – A arrecadação com repasses como os de royalties e Fundeb aumentou nos últimos meses. A situação permite projetar um fim de ano mais tranquilo?

Aragutti – No que diz respeito ao pagamento dos funcionários da Educação, a atual arrecadação com o Fundeb nos permite projetar que teremos um fim de ano tranquilo. Com relação aos royalties, o aumento do repasse nos apresenta principalmente uma melhor capacidade de honrar os compromissos com os fornecedores.

Folha – Especificamente sobre o fim de ano, como a Secretaria de Fazenda pretende honrar os meses que faltam ainda em 2020 e também o décimo terceiro?

Aragutti – Dentro dos nossos planejamentos, considerando não haver nenhuma surpresa no que diz respeito a bloqueios, entendemos que o município de Cabo Frio será capaz de honrar com o pagamento da folha salarial. No que tange o 13º salário, ainda estamos estudando algumas alternativas para viabilizar o pagamento até o final do ano. 

Folha – Qual o efeito das exonerações de comissionados e outros cortes no caixa da Prefeitura? Há outras medidas de enxugamento de despesas em curso?

Aragutti – As exonerações e os cortes aliviaram o caixa da Prefeitura.

Folha – Seu antecessor, Clésio Guimarães, disse que o município buscava na Justiça o desbloqueio do FPM, bem como a revisão do valor dos royalties. Como estão essas questões judiciais?

Aragutti – O processo do FPM encontra-se concluso para decisão do desembargador. Já o processo de revisão dos valores dos royalties vem apresentando resultado desde o mês de agosto, com o aumento do valor dos royalties repassado.

Folha – Como a Prefeitura trabalha nos bastidores em relação ao adiamento do julgamento no STF que pode alterar a partilha dos royalties? Qual seria a consequência, se mudasse o regime de partilha?

Aragutti – A Prefeitura acompanha o julgamento no STF através das ações do Estado do Rio de Janeiro, que atualmente conseguiu demonstrar que terá um colapso de serviços junto aos municípios produtores. E como já dito, com a alteração do regime de partilha, teremos uma redução nos repasses que poderá ocasionar um colapso financeiro que prejudicará a manutenção dos serviços básicos no nosso município.

Folha – Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a arrecadação própria e, desta forma, tornar o município menos dependente do recurso dos royalties?

Aragutti – No decorrer do mês de agosto implantamos um novo sistema de emissão de Notas Fiscais que também tem como função a fiscalização do ISS incidente sobre os serviços financeiros que são prestados pelos bancos e administradoras de cartão de crédito. Estamos implementando ainda uma nova metodologia de trabalho que irá melhorar a fiscalização do ISS incidente sobre as obras de construção civil. Quanto ao IPTU, estamos desde o início do governo com um trabalho sendo feito pela equipe do Geoprocessamento da Secretaria de Fazenda, que está identificando áreas que antes eram cobradas como se um terreno fosse, contudo hoje já se encontra ocupada com construções. Neste ano, implementamos uma ferramenta que irá melhorar o repasse do ICMS devido ao município. Para o ano que vem teremos um acréscimo de aproximadamente R$ 10 milhões no repasse do ICMS. Além disso, em outras secretarias temos em curso projetos que irão impactar positivamente na melhora da arrecadação própria. Podemos citar, como exemplo, a criação do Polo de Desenvolvimento que irá, no primeiro momento, ter um impacto social significativo, pois aumentará a oferta de empregos e num segundo momento melhorará também a arrecadação própria do município.