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DESENTENDIMENTO

Briga entre Salineira e Prefeitura de São Pedro da Aldeia cancela licitação de transporte escolar

Edital de transporte público de passageiros segue mantido para esta sexta (8)

06 julho 2022 - 17h32Por Redação

Está adiado, e sem data para nova realização, o Pregão Eletrônico nº 44/2022, da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, com o objetivo de contratar empresa responsável pelo aluguel de ônibus para transporte escolar. Com valor estimado em R$ 12.980.272,00, a abertura dos envelopes estava marcada para às 14h desta quarta-feira (6), mas o trâmite acabou sendo suspenso depois que as empresas Naomi Service e Auto Viação Salineira entraram com pedido de impugnação.

O edital previa a locação de veículos tipo ônibus convencionais e adaptados, com motorista e monitor, capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ano de fabricação a partir de 2012, incluindo toda a manutenção corretiva e preventiva.

No pedido de impugnação, a Auto Viação Salineira, que é do mesmo grupo da Auto Viação São Pedro e já deixou a população a pé por três vezes em menos de um ano, alegou “inobservância de princípios constitucionais de direito por conta da exigência do ano de fabricação de veículos. Entre as várias justificativas para o pedido de impugnação, a empresa cita a exigência do tempo de até 10 anos.

Segundo a Salineira, o transporte escolar sujeita-se a obedecer às determinações do CETRAN e ANTT. Defende, ainda, que a Resolução  Nº 4.777 de 6 de julho de 2015 da ANTT, que regulamenta o transporte de passageiros sob regime de fretamento, determina a idade de 15 anos para carros fretados.

Questiona, ainda, a "obscuridade quanto à exigência de comprovação de registro para exercício de atividade de transporte escolar junto ao Detran/RJ”, a capacidade mínima de  44 lugares (pessoas sentadas), questões relativas à documentação e localização da garagem (um dos itens do edital diz que a contratada deverá estabelecer garagem num raio máximo de 8km da sede da Secretaria de Educação).

- Essa é uma exigência que vem cercear o direito de cercear que diversos outros concorrentes participem do certame, contrariando o interesse do erário e a obrigação legal de preservação do caráter competitivo licitatório, demonstrando ainda o direcionamento do edital para determinada concorrente - descreveu a empresa num documento de 11 páginas que contém ainda várias outras motivações para o pedido de impugnação. Várias das justificativas apresentadas pela Auto Viação Salineira também fazem parte do documento de impugnação da empresa Naomi Service, que tem sede na Pavuna, no Rio de Janeiro. Por conta dos questionamentos, a pregoeira Daniella Pereira dos Santos da Cruz anunciou que o certame está adiado para adequações necessárias.

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