Assine Já
segunda, 19 de abril de 2021
Região dos Lagos
25ºmax
20ºmin
Tropical
http://www.alerj.rj.gov.br/
TEMPO REAL Confirmados: 33802 Óbitos: 1256
Confirmados Óbitos
Araruama 8610 270
Armação dos Búzios 4107 54
Arraial do Cabo 1200 62
Cabo Frio 9174 447
Iguaba Grande 3308 82
São Pedro da Aldeia 4591 188
Saquarema 2812 153
Últimas notícias sobre a COVID-19
Granado

Batalha dos inelegíveis: principais prefeitáveis de Búzios estão impedidos de concorrer às eleições

Condenados por improbidade, Granado e Mirinho tentam reverter situação a tempo de disputar pleito

04 junho 2016 - 11h31Por Redação
Batalha dos inelegíveis: principais prefeitáveis de Búzios estão impedidos de concorrer às eleições

O prefeito de Búzios, André Granado (PMDB), e o ex-prefeito Mirinho Braga (PDT), pré-candidatos às eleições deste ano, estão às voltas com problemas na Justiça: ambos foram condenados em processos por improbidade administrativa. Por conta disso, estão inelegíveis.

O ex-prefeito de Armação dos Búzios Mirinho Braga (PDT) afirmou nesta sexta (3) que já recorreu da decisão tomada pela Justiça, que o condenou por improbidade administrativa, tornando-o inelegível por cinco anos. Por decisão do juiz da 1ª Vara da cidade, Marcelo Villas, Mirinho foi condenado porque nomeou em 2009 Virginia Hatsmumi Okabayashi para o cargo de coordenadora da Unidade de Estudos de Projetos Sociais, Econômicos e Urbanísticos, sem a necessária qualificação para exercê-lo.

Dizendo-se ‘tranquilo’, Mirinho garantiu que não cometeu qualquer irregularidade.

– Decisão se respeita e se recorre quando não se concorda. Fui condenado por nomear uma funcionária concursada e com toda capacidade técnica e legal para o cargo – afirma.

André Granado perde recurso

O Ministério Público obteve a confirmação da condenação, por improbidade administrativa, do prefeito de Búzios, André Granado; do ex-prefeito Toninho Branco; do ex-consultor jurídico e do ex-procurador-geral do Município de Armação dos Búzios, Heron Abdon Souza e Natalino Gomes de Souza Filho, respectivamente; e do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas (INPP).

Segundo o acórdão, os quatro condenados perderam seus direitos políticos por oito anos. Pela Lei da Ficha Limpa, o prefeito André Granado e os demais réus estão inelegíveis. Além disso, todos terão que ressarcir integralmente o dano causado ao município no valor de R$ 2.022.189,44.

De acordo com o MP, André Granado, então secretário municipal de Saúde da gestão Toninho Branco, foi o principal responsável pela contratação do INPP, para prestação de serviços de gestão, assessoria e controle das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família. O contrato firmado em 21 de março
de 2007 possuía inicialmente o valor de R$1.733.305,22, com duração de seis meses. Entretanto, em 21 de setembro do mesmo ano, Granado determinou sua prorrogação por mais 30 dias, acrescentando o valor em R$ 288.884,22.

Foram constatadas situações como dispensa irregular de licitação; ausência de pesquisa de preços e projeto básico; inconsistência nas planilhas de quantitativos e preços; falsidade ideológica do contrato administrativo; realização de pagamentos ao INPP sem comprovação por parte da administração pública; e utilização de royalties de petróleo para pagamento de despesas.

Segundo o MP, Heron e Natalino colaboraram no esquema ao elaborarem pareces jurídicos que conferiram aparência de legalidade à contratação direta e ao aprovarem a minuta de termo aditivo ao contrato administrativo.