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Bilhete Único

Barqueiros pressionam e Lei do Bilhete Único é revogada em Arraial

Reunião no Ministério Público tratou ontem do ordenamento na Praia dos Anjos

31 outubro 2019 - 20h51
Barqueiros pressionam e Lei do Bilhete Único é revogada em Arraial
Após pressão de entidades de donos de embarcações de turismo náutico, a Câmara de Arraial do Cabo resolveu revogar a lei municipal nº 2.223, publicada na quinta-feira da semana passada, que estabelece as regras para a venda de passeios de barco por meio o sistema de bilhetagem eletrônica. Um grande número de barqueiros protestou contra a legislação tanto na Câmara, como em frente à sede da prefeitura, que fica a poucos metros do Legislativo cabista. 
 
Segundo a Prefeitura de Arraial, a lei publicada na semana passada contém alterações propostas pelo Ministério Público em reunião no último dia 9, em relação a outro projeto sobre o mesmo tema que havia sido aprovado em 2018. Ontem, o prefeito Renatinho Vianna (Republicanos) reuniu-se com o promotor de Justiça Vinícius Lameira para tratar do assunto. Na reunião, o MP disse que vai se abster da discussão por entender que a aprovação ou revogação da lei é uma ‘questão política’. Por outro lado, recomendou o aumento da fiscalização na venda de passeios de barco no meio da rua e a condução dos infratores até a delegacia. 
 
Demonstrando desgaste com a polêmica, Renatinho disse que a ação de parte dos barqueiros é política e que a revogação da lei ‘é um retrocesso’. 
– É aquela nossa tentativa de ordenamento. Sempre tem uns pré-candidatos envolvidos nessa questão, inclusive ex-vereadores, que não pensam no contexto geral. A luta continua. A gente vai ver o que faz para ordenar definitivamente e qualificar esse Turismo. Mas eu vou até certo ponto, mas também se não der certo, eu lavo as minhas mãos – comentou, visivelmente aborrecido.
 
Os barqueiros receberam a revogação como uma vitória. A categoria reclamava do fato de a lei prever a cobrança da tarifa por uma empresa e de uma pretensa falta de diálogo com o governo sobre as últimas modificações feitas na legislação, a pedido do MP. Em nota, a Prefeitura de Arraial afirmou que iniciou os trâmites para a realização de uma audiência pública para debater a questão, mas que “as reuniões vêm acontecendo e que os representantes da classe e as associações estavam cientes das alterações também discutidas em sessões abertas da Câmara Municipal”. 
O presidente da Câmara, Thiago Fantinha (PSC) disse que a revogação pela Câmara foi atender o anseio popular.
 
– Não é correto e muito menos justo que o prefeito Renatinho Vianna interfira de maneira impositiva sobre o trabalho alheio. É preciso que a classe se una e apresente seus argumentos e necessidades para que juntos consigamos alcançar um denominador comum, e principalmente que seja bom para ambas as partes – justifica.

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