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Aumento de tarifa de esgoto irrita em Arraial do Cabo

Prefeito ameaça ir à Justiça, mas empresa diz que reajuste está previsto em contrato

03 agosto 2017 - 10h46Por Redação I Foto: Divulgação
Aumento de tarifa de esgoto irrita em Arraial do Cabo

As desavenças entre a prefeitura de Arraial do Cabo e a Prolagos não param. Desta vez, o ponto da discórdia é o aumento da tarifa de esgoto que acaba de ser anunciado pela empresa. A página oficial do governo municipal divulgou a notícia do aumento e a reação da população foi imediata e negativa.
Alegando ser mais uma herança recebida do seu antecessor, o prefeito Renatinho Vianna (PRB) não descartou acionar a Justiça para cencelar o contrato de concessão com a empresa, assinado no ano passado.

– Oneraram o munícipe desde aquela época, mesmo sem investimento nenhum e agora querem aumentar o valor da tarifa mesmo sem a execução de projetos e de ações concretas que solucionem o problema do esgoto do município, da água nos distritos e da questão de despejo de esgoto na Praia do Anjos – ameaçou Renatinho.

O reajuste precisa ter a chancela da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que colocou a proposta tarifária da concessionária para consulta pública em seu site até amanhã. Até lá, a agência está aberta a estudos técnicos ou sugestões baseadas na experiência pessoal de consumidores que serão analisadas pelo corpo técnico da Agenersa. Somente após a aprovação final e a publicação no Diário Oficial, o reajuste terá validade.

Procurada, a Prolagos pronunciou-se por meio de nota. Segundo a empresa, o percentual tarifário foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo de acordo com a lei 1968/2016 e deliberado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

Contudo, a concessionária avisa que a cobrança está sendo escalonada para não repercutir em impacto para os clientes. O primeiro reajuste foi de 29%, ou seja, um acréscimo de R$1,04 sobre o metro cúbico de água. O segundo reajuste será de 9,615%, um aumento de R$ 0,48. Com essa alteração, os moradores de Arraial do Cabo passam a pagar 50% do valor da tarifa praticada pela empresa nos demais municípios na área de concessão.

Veja abaixo, na íntegra, o posicionamento da Agenersa e da Prolagos:

AGENERSA

"A consulta pública é um importante instrumento para garantir a participação direta da sociedade em processos relevantes de interesse público. Além de agregar legitimidade às decisões da Agenersa, o encaminhamento de contribuições, sejam estudos técnicos ou experiências pessoais na utilização dos serviços, auxiliam na definição de novas regras a serem editadas pela Agência Reguladora. Todas as contribuições recebidas são analisadas pelas câmaras técnicas e Procuradoria da Agenersa. Para garantir a transparência do processo, as contribuições, pareceres técnicos e jurídicos e despachos do conselheiro relator dos processos são disponibilizados no site da Agência.

A Consulta Pública Reajuste Tarifário de Arraial do Cabo 08/2017 refere-se à segunda das quatro parcelas da recomposição tarifária, previstas ao acordado no processo de reinserção dos serviços de coleta e tratamento de esgotos, a vigorar a partir do 13º mês até o 24º mês, contado a partir da assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado em 1º de junho do ano passado entre os Poderes Concedentes (Governo do Estado e os municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia), Consórcio Intermunicipal Lagos São João, além da Prolagos e reconhecido pela Agenersa. Os consumidores devem ter aumento da tarifa para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A proposta da Prolagos - com a nova estrutura tarifária - está disponível em http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/consultapublica/PROLAGOS-2017/Proposta-E120032382017.pdf para que a sociedade civil, órgãos municipais, estadual ou federais possam opinar sobre a sugestão da concessionária.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 04 de agosto de 2017, através de correspondência para Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902) ou por meio do e-mail[email protected], contendo referência à "Consulta Pública Reajuste Tarifário de Arraial do Cabo - 08/17 (Processo Nº E-12/003/238/2017). As contribuições pode ainda ser enviadas por formulário disponível em http://www.agenersa.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2840&Itemid=91.

As propostas recebidas serão consolidadas e transformadas em um documento técnico elaborado pela CAPET, que pode contribuir para fundamentar futura decisão do CODIR".

PROLAGOS 

"A Prolagos informa que o percentual tarifário foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo de acordo com a lei 1968/2016 e deliberado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). A cobrança, porém, está sendo escalonada para não repercutir em impacto para os clientes. O primeiro reajuste foi de 29%, ou seja, um acréscimo de R$1,04 sobre o metro cúbico de água. O segundo reajuste será de 9,615%, um aumento de R$ 0,48. Com essa alteração, os moradores de Arraial do Cabo passam a pagar 50% do valor da tarifa praticada pela empresa nos demais municípios na área de concessão.

Sobre os investimentos realizados na cidade, a Prolagos ressalta que completou no mês de junho um ano de concessão em Arraial do Cabo com a prestação de serviços de captação e tratamento de esgoto. Nesse período foram investidos R$ 5 milhões em infraestrutura e implantação de tecnologias para recuperar o sistema do município, que estava sob responsabilidade da Prefeitura e cujas condições eram bastante precárias. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estava inoperante, ou seja, o esgoto não estava sendo tratado.  Entre as medidas adotadas, a Prolagos recuperou e revitalizou toda a estrutura física do imóvel da ETE do centro de Arraial do Cabo, que estava abandonada e sem operação. Na parte operacional, equipamentos que não funcionavam foram substituídos, como o sistema de desague e adensador do lodo e o aerador, imprescindíveis para o tratamento do esgoto.

Sobre o extravasamento ocorrido nas últimas chuvas, a empresa reforça que a manutenção do sistema de drenagem pluvial (água da chuva) é de responsabilidade da Prefeitura e não faz parte do sistema de esgotamento sanitário da concessionária. O extravasamento se deu por este sistema que, além da drenagem, recebe lançamento de esgoto de forma irregular.

Já os resultados das análises do efluente (esgoto tratado), a companhia informa que atende a todos os parâmetros de eficiência estabelecidos pela legislação e previstos nas licenças ambientais e que são feitas análises de monitoramento da qualidade dos efluentes e enviadas mensalmente para os órgãos fiscalizadores e serão incluídos no site até o fim do mês".