A Secretaria de Educação ressalta que não está autorizada a realização de Ensino a Distância (EAD) para as escolas da rede municipal em cumprimento do calendário letivo de 2020 e de 2019, nos casos de reposição - Crédito: Arquivo FolhaSeguindo as determinações do Decreto municipal nº 6.229, que amplia as medidas de enfrentamento ao coronavírus, a Secretaria de Educação de Cabo Frio (Seme) informa que as aulas da rede estão suspensas por tempo indeterminado. O documento estende o isolamento social para alunos e professores previsto anteriormente para até esta segunda-feira (20). O regulamento também é válido para estabelecimentos de ensino privados com atividades presenciais, como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares.
A Secretaria de Educação ressalta que não está autorizada a realização de Ensino a Distância (EAD) para as escolas da rede municipal em cumprimento do calendário letivo de 2020 e de 2019, nos casos de reposição. A medida leva em consideração as famílias em situação econômica vulnerável que podem não ter acesso à internet e aos suportes tecnológicos que atendam essas demandas, respeitando o ideal de universalização da educação.
As unidades podem elaborar materiais que contribuam com o processo ensino-aprendizagem dos estudantes. Entretanto, esses conteúdos terão apenas caráter de reforço e não serão contabilizados como dias letivos ou carga horária.
Estão mantidas as rotinas de trabalho interno presencial, em horário reduzido, sem atendimento ao público e também em regime home office, tanto para os setores administrativos, quanto para as equipes diretivas das unidades escolares.
As instituições de ensino privadas que descumprirem a determinação, poderão receber, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.
