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Taxa Ambiental

Audiência Pública discutirá Taxa Ambiental de Arraial

Prefeito Renatinho Vianna admite alterações no projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara

05 maio 2017 - 10h19Por Texto: Rodrigo Branco | foto: Divulgação PMAC
Audiência Pública discutirá Taxa Ambiental de Arraial

O prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, afirmou que pretende realizar uma audiência pública antes de colocar em prática a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi enviado para a Câmara Municipal e aprovado no último dia 13, mas Renatinho admite que podem ser feitas adequações. Segundo ele, a maior parte das alterações ou inclusões pode ser feita por meio de decretos. Até mesmo por essa razão, ainda não há prazo para que a cobrança entre em vigor.

– O intuito é, além de preservar o que Arraial do Cabo tem de melhor, arrecadar para a Fundação de Meio Ambiente e para Secretaria de Meio Ambiente, além de fortalecer a Guarda Ambiental. E sempre com a preocupação de ter uma compensação por causa do turista que vem, deixa o lixo e não gere receita para a cidade – explicou o prefeito à reportagem.

Um dos pontos que devem ser incluídos no projeto é estender a isenção de pagamento do ‘pedágio’ aos moradores das cidades da região. O projeto original, a que a Folha teve acesso, fala apenas de ‘veículos de pequeno porte emplacados de trabalhadores de outros municípios vizinhos, previamente cadastrados mediante contrato de trabalho ou CTPS assinada’.

Pela tabela, motos e bicicletas motorizadas terão que pagar R$ 2; carros de passeio, R$ 13; caminhões, R$ 68 e ônibus, R$ 125. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, cheque ou cartão. A cobrança será feita pela Prefeitura, mas a lei abre caminho para que isso também possa ser feito por empresa terceirizada escolhida em licitação.

Os valores dão direito a entrar e sair da cidade durante um período de 24 horas. Do montante arrecadado, 20% dos recursos serão destinados ao Fundo do Meio Ambiente; 10% para a Fundação do Meio Ambiente e 5% para a gestora da Reserva Extrativista de Arraial. A Apae de Arraial também será beneficiada, com 1,5% do valor arrecadado. O prefeito pretende implantar modelo de cobrança semelhante ao aplicado em Bombinhas (SC), Maceió (AL) e na vizinha Búzios. O restante do montante não está especificado no projeto.

– O objetivo é tornar Arraial do Cabo autossustentável. Com a crise do petróleo, essa medida vai solucionar os problemas de Arraial do Cabo no futuro. Pessoas que têm batido no projeto chegarão a essa conclusão em breve – acredita o prefeito.