Está marcada para esta quarta-feira (20) no Senado Federal, uma audiência pública para debater a regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. É para lá que foi encaminhado o projeto de lei (PL) Nº 5.587/2016, aprovado no começo de abril. A pauta é o que levou um grupo de mais de 300 taxistas a tomar as ruas de Cabo Frio, na manhã desta terça-feira (19). A carreata saiu da Praia do Siqueira e passou por diversos bairros até chegar ao centro da cidade. Na Avenida Assunção, a fila de carros ocupou toda a extensão da via, pela faixa da direita. O tráfego ficou lento, mas o ato foi acompanhado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.
Antes disso, no Braga, o comboio parou em frente à sede do fórum. O Poder Judiciário foi um dos principais alvos do protesto, por causa das liminares concedidas para permitir que os motoristas de aplicativo circulem pela região. Aliás, em vários dos veículos era possível ver um adesivo colado ao vidro onde se lia ‘Quem é legalizado não precisa de liminar’. Apesar disso, as entidades de classe garantem que o objetivo não é impedir ninguém de trabalhar.
– Queremos a regulamentação. Hoje eles não pagam imposto. Essa é a questão. Já tem mais de 200 carros particulares trabalhando na cidade. Fizemos protesto para acelerar o processo. Pedimos a ajuda dos vereadores para fazermos novas audiências públicas. Não queremos tirar o direito de ir e vir, mas que seja dentro da lei – comentou o presidente do Sindicato dos Taxista de Cabo Frio (Sinditáxis), Josemário Moreira, o Baiano do Táxi.
Presente à manifestação, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Mauro Branco, evita falar em controle pelo poder público, mas concorda que os carros que operam por meio dos aplicativos se enquadrem dentro da lei.
– O Estado precisa tratar disso com um olhar diferenciado. De forma objetiva, sou o responsável pelo serviço de transporte do cidadão. A competição é importante, mas a liberação acarreta dois problemas sérios: não ter como garantir o equilíbrio entre custos e receitas do sistema e garantir a segurança das pessoas e um serviço de qualidade. No caso do Uber, eles apuram todo o lucro e deixam o passivo para cidade – argumenta o secretário.
Em nota, o aplicativo Uber afirmou que “acredita que todo cidadão tem o direito de trabalhar honestamente, assim como o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade”.
