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E A CRISE CONTINUA

Atenção primária à Saúde em Cabo Frio tem uma das piores avaliações do estado

Município não bate metas propostas por programa de financiamento estadual

18 dezembro 2019 - 18h46Por Rodrigo Branco, Rodrigo Cabral e Tomás Baggio

Moradora do Jacaré, Maria Monteiro apresentava, na manhã da última terça-feira, um exame no Centro de Saúde Oswaldo Cruz, no Braga. Foi um dos capítulos do que se tornou um teste de paciência. Para ela, a dor de cabeça  é a demora na marcação de consulta para os netos, o que, segundo ela, ultrapassa os dois meses. É o reflexo do momento que vive a atenção primária à Saúde em Cabo Frio, que recebeu uma das piores avaliações no estado, no segundo quadrimestre deste ano. A lanterna é compartilhada com Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti.

– Estamos esperando há mais de dois meses por uma consulta com um neurologista para a minha neta. Para o meu neto também, um psicólogo. Quando eu vou no posto de saúde do meu bairro marcar uma consulta, demora de três a quatro meses. É muito tempo – lamentou Maria.

A atenção primária é a “porta de entrada” dos usuários ao sistema de Saúde. De lá, aqueles que apresentarem problemas de maior complexidade são encaminhados para outras áreas. O Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (Prefaps) avalia com nove indicadores o desempenho dos municípios nos quadrimestres. Cabo Frio “bateu” apenas uma meta: a cobertura vacinal de pentavalente (3ª dose) em menores de 1 ano de idade. Só que, neste caso, não há o que se comemorar, já que a meta é atribuída a todas as cidades.

A medição contempla alguns dos seguintes indicadores: razão de consultas médicas na USF por população estimada coberta na ESF; razão de consultas de enfermagem na USF por população estimada coberta na ESF; razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária; proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal; e cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família.

Para Maria de Fátima, moradora da Reserva do Peró, os problemas aumentaram quando mudou o sistema de marcação de consultas.

– Agora, eles dizem que não fazem mais a marcação. Fazem o agendamento. Não entendo isso. E quem mora “da ponte pra lá” não pode marcar mais a consulta aqui no Centro. Tem que marcar apenas no bairro onde mora. Ficou muito mais difícil. Estou há quase dois meses esperando uma consulta com um clínico. Acho revoltante essa dificuldade. Aí, eu venho aqui no posto e eles dizem que não podem fazer nada – desabafou.

A moradora do Jardim Esperança Maria Aparecida Nunes faz coro com aqueles que reclamam da demora no atendimento. Há mais de um mês ela espera por uma consulta com um alergista para o filho Ravi, de 6 meses.

– O agendamento está demorando muito. Se for caso de morrer, a pessoa morre. Mais de um mês para ser atendido por um alergista. Não existe isso – reclamou.

‘Conseguir  profissional de família não é fácil’, diz secretário

À Folha, o secretário de Saúde, Carlos Ernesto, reconheceu os problemas. Ele argumenta, no entanto, que a falta de médicos tem sido a pedra no sapato da gestão. Como as equipes diminuem, o município também perde recursos, segundo ele.
– Na atenção básica, a gente trabalha com determinadas metas a cumprir com as equipes. Todo atendimento que é feito na atenção básica é informado para o estado e o Ministério da Saúde através de programas. A partir do momento que você tem a falta de um profissional, um enfermeiro, um médico ou um odontólogo, que você perde a equipe, você perde essa estruturação de recebimento. Houve essa diminuição no quadro de médico. Quando você perde um médico, perde uma equipe. Conseguir um profissional de família não é fácil. A gente não está com o quadro completo. Vamos ver agora com o término da residência, que é sempre em dezembro, se conseguimos algum profissional especialista em medicina da família.

O Ministério da Saúde repassou, até novembro deste ano, mais de R$ 12 milhões para custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária de Cabo Frio, segundo nota enviada à reportagem.  A partir dos novos critérios de financiamento, está previsto o acréscimo de R$ 1,2 milhão ao valor atual repassado. Estão incluídos, entre os novos critérios, os seguintes pontos: o número de pessoas acompanhadas (cadastradas) nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho), como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. 

No item cadastro de usuários, ainda segundo o Ministério da Saúde, o município de Cabo Frio tem 34 equipes de Saúde da Família implantadas, o que corresponde a uma meta de cadastro de 136 mil pessoas (considerando que cada equipe pode atender até 4 mil pessoas). Entretanto, o número atual de pessoas cadastradas é de 37.828. No item pagamento por desempenho, o Ministério da Saúde está finalizando a portaria que trará os primeiros indicadores a serem avaliados, os quais já foram pactuados com os secretários de saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems).

Na esfera estadual, explicou a secretaria de Saúde em nota, os recursos financeiros do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde dividem-se em três componentes: Sustentabilidade, Expansão e Desempenho. No primeiro, o valor do repasse ao município pode ser acrescido caso a cobertura populacional pelas equipes de Saúde da Família seja superior a 70% – o que não acontece no caso de Cabo Frio. No segundo, o valor repassado é único e aumenta a cada nova equipe implantada. Já o terceiro componente avalia o desempenho da prefeitura a partir de um conjunto de indicadores estratégicos. O município, caso não obtenha no mínimo cinco metas desse total de indicadores, não receberá um valor adicional previsto no Programa. Caso o município atinja as metas dentre 5 a 7 indicadores, poderá receber um acréscimo correspondente a 50% do total dos recursos recebidos pelo primeiro componente (Sustentabilidade).  E, se atingir pelo menos 8 indicadores, o acréscimo será correspondente a 100% desse valor.

Outros municípios da Região dos Lagos também tiveram resultado ruim na avaliação do programa estadual. Búzios, Araruama e Arraial tiveram apenas duas metas batidas. Já Iguaba bateu 3, enquanto São Pedro, 4.

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