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Arrecadação de Cabo Frio despenca e secretário prevê 'caos' para o pagamento de salários

Em meio à pandemia, Clésio Guimarães diz que receitas próprias do município caíram 70%

24 abril 2020 - 20h31Por Rodrigo Branco

A crise provocada pelo novo coronavírus está abalando as finanças de Cabo Frio, segundo o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães Faria. Em conversa com a reportagem da Folha, ele estimou uma queda de 70% na arrecadação própria até o momento, em consequência das medidas de distanciamento social adotadas como prevenção à Covid-19. 

Para piorar a situação, Cabo Frio recebeu nesta sexta-feira (24) o menor repasse mensal de royalties desde maio de 2018. O Tesouro Nacional depositou nos cofres do município o valor de R$ 9,9 milhões, que é 25% menor que a cota recebida em março, de R$ 13,1 milhões. Essa é a primeira vez em quase dois anos, que o município recebe uma cota mensal menor do que R$ 10 milhões. O fato em si acendeu a luz amarela para a Secretaria de Fazenda, que vê a fonte de receita como a principal do município no momento.

Mesmo com uso restrito para o pagamento de salários, a arrecadação dos royalties é vista como importante por ser usada em outros setores da administração municipal, o que libera outros recursos para honrar a folha de pessoal. Se os vencimentos de março só terminarão de ser depositados na semana que vem, para o próximo pagamento, Clésio prevê dificuldade ainda maior para honrar o compromisso com os servidores.

– Vai ser o caos. Este mês ainda conseguimos dar um jeito, mas o mês que vem é uma incógnita. Este mês, o ICMS vai fechar em queda de R$ 2 milhões; o Fundeb em queda de R$ 2 milhões. Quem aguenta uma coisa dessas? Nós já temos o dinheiro todo justinho – preocupa-se.

Preço do barril de petróleo caiu para os menores patamares dos últimos 20 anos

Com a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, a expectativa  é que a arrecadação de royalties diminua ainda mais nos próximos meses, por causa da brusca redução do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Nesta sexta (24), o barril do tipo Brent (valor de referência para cálculo dos royalties) fechou em torno de 22 dólares, um dos menores valores dos últimos 20 anos.

Segundo Clésio, secretários de Fazenda de outros municípios aguardam tombo ainda maior em maio. Em Cabo Frio, por exemplo, o repasse deverá ficar entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões. Ele previu ainda mais dificuldades para o pagamento dos salários, caso não haja enxugamento da folha salarial. Ele afirma que conversou vitualmente com o prefeito Adriano Moreno (DEM), e que o advertiu para que tome providências.

– O cenário é preocupante. Até que haja a recuperação da economia serão mais dois ou três meses. Num momento desses, a última que vão pagar são impostos. A prioridade acaba sendo comprar comida e outras necessidades – disse Clésio.

Adiamento de sessão no STF é alívio parcial

O que serve de alento não apenas para Cabo Frio, mas para os demais municípios e estados produtores de petróleo é que foi adiado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade, que suspendem os efeitos da Lei 12.734/2012, dispositivo que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A sessão estava marcada para a próxima quarta-feira (29).

A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por pressão do Governo do Estado e de deputados da bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, o prejuízo para o Rio com a mudança de regras poderia ser de R$ 56 bilhões até 2022, incluindo o impacto para o estado e seus municípios. O estado do Espirito Santo havia feito pedido semelhante.

 – Fico muito feliz de o STF ter retirado da pauta. Foi uma medida sensata. Precisamos tratar desse assunto com calma num outro momento, depois da pandemia – disse a deputada Clarissa Garotinho, que liderou a bancada fluminense na questão, juntamento com o deputado Sargento Gurgel (PSL).

Em Cabo Frio, o secretário de Fazenda comemorou o adiamento.

– Ainda bem que adiaram porque se julgassem e houvesse a redistribuição dos royalties, era melhor fechar as portas [da Prefeitura]. Hoje os royalties são a principal receita do município. Apesar de ter utilização restrita, cobre áreas importantes – concluiu Clésio Guimarães.

 

 

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