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Arraial do Cabo sai da lista de inadimplentes do governo federal

Município poderá receber verbas de convênios com a União e investir em infraestrutura e serviços

23 maio 2019 - 09h37
Arraial do Cabo sai da lista de inadimplentes do governo federal

O município de Arraial do Cabo deu um passo muito importante em direção à austeridade financeira: após conseguir ficar em dia com as dívidas de precatórios judiciais com o estado do Rio de Janeiro, foi retirado da lista de municípios inadimplentes do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). 

De acordo com o secretário de Fazenda de Arraial do Cabo, Reinaldo Martins, assim que assumiu a pasta, no início de 2018, ele agendou uma reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tratar da questão dos precatórios – dívidas contestadas na Justiça referentes à prestação de serviços que não foram quitados quando contratados –, e desde então o município vem pagando os valores através de um plano de pagamento. 

No início de 2019, Arraial do Cabo conseguiu quitar os valores referentes ao exercício de 2017 e 2018, ficando em dia com os precatórios e conseguindo o reconhecimento da adimplência do TJRJ, que oficiou a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Agora, através de convênios com o Governo Federal, a cidade poderá receber verbas que poderão ser investidas em infraestrutura, serviços e outras melhorias.  

Ainda segundo o secretário, as dívidas dos precatórios são referentes às gestões passadas e, somadas, chegavam a cerca de R$ 11 milhões. Até agora, Arraial conseguiu pagar mais de 50% – aproximadamente R$ 6 milhões de reais – e inclusive já quitou as quatro primeiras parcelas de 2019 (são R$ 191 mil por mês). Agora, o município precisa se manter em dia para continuar dentro da lista dos adimplentes e tem até o ano de 2020 para quitar o restante da dívida. “Acreditamos que se seguirmos o plano de pagamento, conseguiremos sanar tudo até lá”, disse Reinaldo.  

Anteriormente à Emenda Constitucional 94, de 2016, que estabelece um novo sistema especial de pagamentos de precatórios, delimitando 2020 como data limite, não havia uma cobrança muito rígida aos municípios em relação aos precatórios.  Foi então que, a partir de 2017, Arraial do Cabo sofreu com alguns sequestros judiciais por conta de tais cobranças, visto que, de acordo com Reinaldo, a cidade estava com problemas financeiros e não conseguia pagar as parcelas em dia. Por isso, ele classificou a atual circunstância como uma vitória, que traz credibilidade não só perante a Justiça, como também com a população.

– Quem presta serviço para o poder público quer ser pago e tem que ser pago, porque senão quem sofre não é o prefeito, é a população. A prestadora do serviço entra em juízo, que se transforma em precatórios e assim começam os sequestros judiciais. Se não existe um controle e um plano de pagamento, quem sofre é o próprio município – disse.  

O prefeito Renatinho Vianna disse que este é um grande passo para a execução de programas, projetos e outras ações.
– É um grande passo para a nossa cidade, para o nosso povo, pois é mais uma garantia de execução de programas, projetos e outras ações que podem receber o auxílio do Governo Federal. Parabéns aos servidores da Secretaria de Fazenda por não medir esforços na execução de todo trabalho fiscal e financeiro para que isso ocorresse, principalmente ao secretário, Reinaldo, por buscar, incessantemente, o melhor para o município.

 

*Foto: Fonte Certa