O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (Solidariedade), anunciou, nesta quarta-feira (24), a antecipação do pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos do município para esta sexta-feira (26). O objetivo da medida é aquecer a economia da cidade diante da pandemia da Covid-19, que impactou negativamente a economia mundial.
O pagamento dos servidores geralmente entra na conta até o quinto dia útil do mês, mas será antecipado liberado em meio a graves problemas financeiros deixados pelo governo passado, de acordo com a Prefeitura.
RECEITA - Arraial do Cabo estava há 12 meses sem repasses do ICMS, que vinham sendo bloqueados mas, neste mês, o Município voltou a receber recursos provenientes da arrecadação do imposto, graças a uma negociação da dívida com o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ).
O município estava inadimplente com o Estado porque, segundo o governo municipal, a gestão anterior deixou de honrar compromissos com o pagamento de precatórios. A cidade só retornou a situação de adimplente em março, quando o ICMS passou a entrar nos cofres da Prefeitura integralmente.
Além disso, desde fevereiro, Arraial do Cabo voltou a receber parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro estava retido por falta de pagamento junto a Previdência Social de dívida milionária e de parcelamentos anteriores, que também seriam heranças da administração passada, de acordo com o município.