Assine Já
segunda, 02 de agosto de 2021
Região dos Lagos
23ºmax
13ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 46523 Óbitos: 1889
Confirmados Óbitos
Araruama 11454 362
Armação dos Búzios 5517 58
Arraial do Cabo 1588 87
Cabo Frio 12706 765
Iguaba Grande 4804 116
São Pedro da Aldeia 6205 275
Saquarema 4249 226
Últimas notícias sobre a COVID-19
ALERJ

Armas apreendidas deverão ser doadas à polícia prioritariamente

Texto determina que os utensílios sejam utilizados, preferencialmente, para o treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes

27 novembro 2019 - 15h04Por Redação
Armas apreendidas deverão ser doadas à polícia prioritariamente

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (26/11), o projeto de lei 1.268/19, do deputado Rodrigo Amorim (PSL). A medida propõe que as armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pelas polícias Civil e Militar e que estejam em boas condições possam ser incorporadas aos arsenais das corporações após emissão de laudo parcial. A proposta, que ainda precisa ser votada pela Casa em segunda discussão, reitera no estado a Lei Federal 10.826/03.

Atualmente, a legislação insere a doação dessas armas como uma possibilidade além da destruição das mesmas. Caso a medida seja aprovada, após a apreensão pelas polícias, o juiz competente deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, como dispõe a lei federal. As polícias terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação dos armamentos apreendidos. Caso seja autorizada a doação, a polícia deverá incorporá-los ao seu patrimônio e submetê-los à inspeção minuciosa. A medida também permite que o sistema penitenciário receba doações desses equipamentos.

O texto determina que os utensílios sejam utilizados, preferencialmente, para o treinamento, capacitação e reciclagem dos agentes. Segundo o autor do projeto, o Estado do Rio terá a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio desses armamentos se puder aproveitá-los. “Um grande número de apreensões de armas e munições tem ocorrido, porém, em razão da falta de legislação, esses equipamentos são incinerados”, justificou o parlamentar.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.